Novo regulamento do desempenho termo energético dos edifícios de habitação – avaliação do impacto das alterações

Abstract

A construção sustentável representa hoje em dia, uma elevada preocupação nas sociedades. Esta preocupação traduz-se na procura de um desenvolvimento económico capaz de permitir um equilíbrio social e um mínimo impacte ambiental. Contudo, o desenvolvimento de todas as atividades económicas está associado ao consumo de energia, na sua maioria de origem fóssil, impactantes no meio ambiente por meio da libertação de gases com efeito de estufa. O setor da construção em Portugal é um grande consumidor, tanto na fase de construção, como na fase de uso dos edifícios, apresentando um vasto parque habitacional, pouco eficiente energeticamente, e com elevado potencial de reabilitação ao nível térmico. A presente dissertação foi desenvolvida no contexto da alteração, verificada em 2021, à legislação nacional sobre a certificação energética de edifícios de habitação (REH). Após a introdução ao tema, da estrutura da dissertação, e das atividades desenvolvidas, procede-se à descrição dos documentos regulamentares (Decretos-Lei, Despachos e Portarias) e, respetivas atualizações referentes ao comportamento térmico dos edifícios em Portugal. Tendo a ADENE, a responsabilidade pela gestão deste sistema nacional de certificação. À luz do novo Regulamento e Sistema de Certificação Energética, pretende-se perceber qual a influência do mesmo nos consumos energéticos estimados, no conjunto das edificações construídas ou reabilitadas a partir de 2021, e avaliar o grau de exigência da nova legislação de regulamentação das caraterísticas de comportamento térmico dos edifícios, Decreto-Lei n.º 101-D/2020 de 7 de dezembro, face ao antigo regulamento, Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto. Para o efeito, foi utilizado um edifício de habitação, como caso de estudo, de aplicação dos modelos de simulação, de acordo com as regras e requisitos em ambas as regulamentações. Foram identificadas as principais diferenças, as exigências e os impactos nas soluções construtivas do edifício, decorrentes da aplicação das mesmas. Como era espectável, um edifício concebido à luz da anterior legislação com uma classificação energética inferior a A, como é o caso do edifício do caso de estudo, terá que ser objeto de uma intervenção de reabilitação energética para conseguir cumprir com os requisitos da atual legislação.

Sustainable construction is nowadays a major concern in societies. This concern is reflected in the search for economic development allowing social balance and minimal environment impact. However, the development of all economic activities is associated with the consumption of energy, mostly of fossil origin, which impacts the environment through the release of greenhouse gases. The Construction sector in Portugal is a major consumer of these energies, both in the construction phase, and in the use phase of buildings, presenting a vast housing stock, not very energy efficient, and with high potential for thermal rehabilitation. This dissertation was developed in the context of the change made in 2021 to the national legislation on the energy certification of residential buildings (REH). After introducing the dissertation’s structure topic and the activities carried out, the procedure is to describe the regulatory documents (Decrees-Law, Dispatches and Ordinances) and their respective updates regarding the thermal behaviour of buildings in Portugal. ADENE is responsible for managing this national certification system. The goal is to understand the influence of the new Regulation and Energy Certification System, Decree Law n.º 101-D/2020, December 7th , in the estimated energy consumption of new or rehabilitated sets of buildings from the year of 2021, and to assess the demanding level of the regulatory legislation of the building’s thermic behaviour characteristics, comparing to Decree-Law n.º 118 / 2013, August 20th . For this purpose, a residential building was analysed, as a case study, in the context of the new regulations regarding its energy performance, referring to its heating and cooling needs. Two analyses were made, the first consisted of evaluating the thermal behaviour of the building by REH 2018, and the second aimed to evaluate the same behaviour, but by HAB 2020 standards. As expected, a building designed according to the previous legislation with an energy rating lower than A will have to be subjected to an energy rehabilitation intervention to be able to comply with the requirements of the current legislation, which is the case of the building used in the study.