O perdão: crimes, ofensores e ofendidos nos registos do tabelionado de Braga (1760-1780)

Abstract

Partindo das escrituras de perdão que se encontram nos livros de um tabelião da segunda metade do seculo XVIII (1760-1780) existentes no Fundo Notarial do Arquivo Distrital de Braga, procurou-se estudar a pequena conflitualidade existente no século XVIII na região de Braga, ou seja, conflitos que não chegavam às esferas da Justiça e ficavam noutros patamares de resolução. O nosso estudo tem como questão principal procurar entender o funcionamento e resolução desta conflitualidade. Mas, de forma intensa, a Idade Moderna assiste a uma prática diária de crime, de maior ou menor gravidade, que impele os ofendidos ao desenvolvimento de mecanismos que punam os agressores. Mas se o crime era punido e em alguns casos de forma muito severa, atirando para a prisão pessoas durante largos anos de vida, levando outros à morte e ao decepamento de membros, existia também o perdão. Digamos que a representação da balança, simboliza também aqui os dois lados. O perdão era nos casos de maior gravidade dado somente pelo Rei. Embora esse crime e esse perdão assumam grande significado no estudo da criminalidade e da graça, o nosso estudo reside num outro tipo de perdão. Trata-se de analisar, compreender e explicar os crimes praticados, os seus autores, os contextos e os momentos em que ocorreram, assim como conhecer os ofendidos e tentar compreender o perdão. Como explicar o não clamar por Justiça? Como se chega ao perdão? Que intermediários atuaram no processo? Que contrapartidas foram oferecidas em troca do perdão? Estas são algumas das perguntas a que procuramos responder na nossa dissertação.

Starting from the pardon deeds found in the books of a notary public from the second half of the 18th century (1760-1780) in the Notarial Fund of the District Archive of Braga, we sought to study the small conflict existing in the 18th century in the region of Braga, that is, conflicts that did not reach the spheres of Justice and remained at other levels of resolution. Our study's main issue is to try to understand the functioning and resolution of this conflict. But, in an intense way, the Modern Age witnesses a daily practice of crime, of greater or lesser seriousness, which impels the offended to develop mechanisms that punish the aggressors. But if the crime was punished, and in some cases very severely, throwing people into prison for long years of life, leading others to death and the cutting off of limbs, there was also forgiveness. Let's say that the representation of the scales here also symbolizes the two sides. Forgiveness was in the most serious cases given only by the King. Although this crime and this pardon assume great significance in the study of criminality and grace, our study resides in another type of pardon. It is about analyzing, understanding and explaining the crimes committed, their perpetrators, the contexts and times in which they occurred, as well as knowing the offended and trying to understand forgiveness. How to explain not claiming for Justice? How is forgiveness arrived at? Which intermediaries acted in the process? What counterparts were offered in exchange for forgiveness? These are some of the questions we try to answer in our dissertation.