A reforma da contabilidade pública em Portugal e o uso da informação financeira pelos políticos

Abstract

A temática dos utilizadores da informação financeira constitui um tópico central e recorrente nos estudos sobre as estruturas concetuais subjacentes quer às normas da contabilidade empresarial, quer às normas da Contabilidade Pública. De acordo com a estrutura concetual do IPSASB (IPSASB, 2014, §2.4), os utilizadores principais do relato financeiro de finalidade geral (RFFG) das entidades do setor público são: cidadãos, i.e., "recetores de serviços e fornecedores de recursos que não possuem autoridade suficiente para requerer a uma entidade pública que divulgue a informação que eles necessitam para os propósitos de prestação de responsabilidades (accountability) e tomadas de decisão". Adicionalmente, "o governo (ou órgão semelhante) e os membros do parlamento (ou de um órgão representativo semelhante) também são utilizadores principais do RFFG, e fazem uso extensivo e continuado do RFFG ao atuarem na sua qualidade de representantes dos interesses dos recipientes de serviços e fornecedores de recursos".