Processo de digitalização de contratos legais: criação de smart templates

Abstract

O Smart Legal Contract é uma tecnologia recente utilizada para representar e gerir, através de um ambiente digital, um contrato legal. Estes SLCs, para além de legalmente válidos, apresentam a capacidade de autoexecução e autogestão, seguindo um conjunto de regras que permite executar programaticamente as cláusulas legais que este apresenta. No entanto, na atualidade ainda não existem tecnologias de apoio para a transformação de documentos em texto simples para um formato de Smart Legal Contract. Recorrendo ao Accord Project, uma iniciativa que tem como objetivo a estandardização de um formato específico de Smart Legal Contracts, este trabalho pretende criar um processo/algoritmo, ou conjunto destes, que permita digitalizar um contrato legal em formato de word/pdf para o formato de SLC estabelecido pela iniciativa. Para atingir este objetivo, serão explorados diversos métodos de extração e análise de dados de documentos como Natural Language Processing e vários algoritmos de Machine Learning com ênfase em Document Understanding, que por si, dão a origem à criação de Smart Templates, que guardam a informação e conjuntos de regras que definem a estrutura de um tipo de contrato. Os documentos de contratos legais serão posteriormente adaptados para o formato de SLC, recorrendo aos Smart Templates previamente criados como base e a uma biblioteca de cláusulas legais executáveis, através de métodos de geração de código automáticos.

The Smart Legal Contract is a recent technology used to represent and manage, through a digital environment, a legal contract. These SLC, besides being legally valid, have the ability to self-execute and self-manage, following a set of rules that allow the contract to programmatically execute the legal clauses that it presents. However, at present time, there are still no supporting technologies for the transformation of plain text documents into a Smart Legal Contract format. Using the Accord Project, an initiative that aims to standardize a specific format for Smart Legal Contracts, this work intends to create a process/algorithm, or a set of these, that allows the digitization of a legal contract in a word/pdf format into the SLC format established by the initiative. To achieve this goal, several methods of extracting and analyzing data from documents will be explored, such as Natural Language Processing and several Machine Learning algorithms with emphasis on Document Understanding, which in themselves give rise to the creation of Smart Templates, which store the information and sets of rules that define the structure of a contract type. The legal contract documents will later be adapted to the SLC format, using the Smart Templates previously created as a basis and a library of executable legal clauses, through automatic code generation methods.