The problem of selecting capabilities: Nussbaum’s philosophical road to democracy

Abstract

Capability Approach theorists have placed the recognition of capabilities and functionings at the core of their theories. However, they disagree about the selection of relevant capabilities. In this article, I argue that contrary to what the author claims, it is not philosophically possible to derive a list of central capabilities in this way, from the concept of human dignity underlying Martha Nussbaum’s theory. From that concept it is only possible to derive a process of democratic decision, in which everybody is represented fairly and equally. It should be noted that the proposal presented in this article is not in opposition to Nussbaum’s theory, but rather an attempt to offer a new interpretation of it, based on the normative groundings of theory, in order to address some of its theoretical problems. This thesis occupies forth section. In the second and third sections, I summarize the debate around the problem of selecting capabilities.

Os teóricos da abordagem das capacidades reconhecem em comum a “capacidade” como o conceito central das suas respectivas teorias. Contudo, discordam em relação à seleção das capacidades mais importantes. Neste artigo argumento que não é filosoficamente possível derivar uma lista de capacidades a partir do conceito de dignidade humana que subjaz à teoria de Martha Nussbaum, ao contrário do que a autora pretende. Do último só é possível fazer derivar do conceito um processo de decisão democrática, no qual todos os intervenientes estejam representados como iguais. Importa ressalvar que a proposta apresentada neste artigo, não se contrapõe à teoria de Nussbaum, mas é sobretudo uma tentativa de lhe dar uma nova interpretação, com base nos seus pressupostos normativos, de modo a lidar com algumas das suas dificuldades teóricas. Esta tese ocupa a quarta seção. Nas segunda e terceira seções, procuro resumir os termos nos quais tem ocorrido o debate acerca da seleção de capacidades.