Mobile ID como um serviço: generalização da arquitetura do standard ISO/IEC DIS 18013-5

Abstract

O processo de identificação geralmente é usado para facilitar transações comerciais e governamentais. Apesar da existência de formas de identificação, maioritariamente presenciais, estas são pouco úteis para realização de negócios online. De forma a encarar este problema, vários governos de diferentes países estão a criar sistemas nacionais de identificação eletrónica (eID), isto é, uma coleção de tecnologias e políticas que permitem aos cidadãos provarem eletronicamente a sua identidade, ou um atributo da sua identidade para um sistema de informação. Com o aparecimento da eID, um dos principais problemas que surgiu foi a insuficiente interoperabilidade entre os sistemas de identificação dos diferentes países adotantes, especialmente devido à falta de uma base jurídica comum. Ao longo dos últimos anos surgiram soluções que, direta ou indiretamente, solucionam o problema de interoperabilidade, como é o caso do eIDAS. No entanto, o eIDAS é um regulamento seguido apenas pela União Europeia, existindo também a necessidade de readaptar o sistema de identificação eletrónica dos diferentes estados membros para criar uma ligação entre os diferentes sistemas. Como alternativa às soluções já existentes, o comité ISO/IEC JTC 1 estabeleceu uma norma, aplicada especificamente para a Carta (ou licença) de Condução, mas que pode ser adaptada para outros documentos de identificação. Esta norma tem sido bem recebida pela maioria dos países e promete ser uma alternativa bastante viável para a implementação de um sistema de identificação eletrónica. Assim, o principal foco desta dissertação é a definição de uma arquitetura aplicacional genérica, baseada na norma técnica ISO/IEC DIS 18013-5. Com base na arquitetura definida, como prova de conceito pretende-se criar de um sistema de identificação eletrónica configurável, que permita ao utilizador final implementar o seu sistema de identificação eletrónica, conforme as suas necessidades.

Identification is commonly used to help facilitate commercial and government transactions. While there are available traditional forms of face-to-face transactions, these forms of identification are less useful for conducting online business. To face this challenge, many governments are creating national electronic identification (eID) systems, a collection of technologies and policies that enable individuals to electronically prove their identity or an attribute about their identity to an information system. With the emergence of the eID, one of the main problems that came up was the insufficient cross-border interoperability between eID systems from different states/countries, especially due to a lack of common legal basis. During the last few years, some solutions had been presented that solves these issues. The eIDAS regulation is an example. However, this is a standard adopted by the European Union and there is also a necessity to re-adapt the eID system from the different member states in order to create a link between the different systems. As an alternative to these solutions, the ISO/IEC JTC 1 committee created a standard, specifically applied to the driving license, but it can also be adapted to other identity documents. It has been welcomed by the majority of countries, and it promises to revolutionize the electronic identity sector. So, the main goal of this dissertation is to define an application architecture, based on the ISO/IEC DIS 18013- 5 standard. As a Proof of Concept (PoC), the architecture will be implemented to create a configurable electronic identification system, allowing the end-user to implement their own electronic identification system and adapt them, according to their requirements.