Para além do óbvio: Os atores institucionais da UE no ciclo político da PESC

Abstract

Decorridas quase três décadas sobre a sua criação pelo Tratado da União Europeia, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) continua a ser entendida como um domínio marcadamente intergovernamental, em que a decisão e a execução permanecem nas mãos dos Estados Membros (EM) e há uma clara marginalização das instituições supranacionais, como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Não contestando a relevância dos EM na formulação e na tomada de decisão em matéria de política externa, a literatura tem demonstrado que gradualmente outros atores institucionais, para além do Conselho Europeu e do Conselho da União Europeia, têm estrategicamente vindo a assumir um papel cada vez mais interventivo no agendamento e formulação da PESC. Usando como enquadramento teórico o modelo do ciclo de políticas públicas (definição da agenda, formulação da política, decisão, implementação e avaliação), este capítulo visa mapear esses atores (Conselho Europeu, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Parlamento Europeu) e a sua intervenção nas diferentes fases deste ciclo, bem como analisar algumas das estratégias que usam para expandir as suas competências e aumentar a sua influência numa área em que tradicionalmente os Estados mostram grande relutância em delegar competências no nível supranacional.

Roughly three decades over its creation by the Treaty on the European Union (TEU), the Common Foreign and Security Policy (CFSP) is still perceived as a clearly intergovernmental domain, in which the decision remains in the hands of Member States, whereas supranational institutions, such as the Commission and the European Parliament, are side-lined. Although acknowledging the salience of Member States in policy formulation and decision-making in foreign policy, literature has shown that other institutional actors, besides the European Council and the Council, have gradually come to play a relevant role in CFSP’s agenda-setting and policy formulation. Building on the policy cycle (agenda-setting; formulation; decision- -making; implementation and evaluation) theoretical framework, this chapter aims to highlight those actors and their role in the different phases of the political process, as well as to analyse some of the strategies that they use to expand their competences and enhancetheir influence in an area where States are traditionally very reluctant to transfer competences to the supranational level.