O papel dos portais eletrônicos de órgãos deliberativos locais no exercício da accountability democrática: um estudo comparativo Brasil-Portugal

Abstract

No âmbito da democracia digital, os portais eletrônicos dos órgãos da Administração Pública, como os deliberativos locais, podem representar um potencial meio de comunicação entre governos e sociedade, inclusive fomentado a participação cidadã e demais práticas relacionas a accountability. Tal eficiência, porém, pode estar associada à construção destes sítios de forma amistosa ao cidadão comum, sob bases democráticas ecléticas, acessíveis e que considerem as especificidades dos usuários. O objetivo deste artigo é analisar em que medida os portais eletrônicos dos órgãos deliberativos locais de Brasil e Portugal estão preparados para as práticas de accountability democrática. Com o uso de técnicas mistas de pesquisa, os resultados apontam para a preferência pela função informativa destes sites, em detrimento da implementação de ferramentas tecnológicas que suportem a autonomia política do cidadão.

In the context of digital democracy, the electronic portals of Public Administration bodies, such as local deliberative ones, can represent a potential means of communication between governments and society, including fostering citizen participation and other practices related to accountability. Such efficiency, however, may be associated with the construction of these sites in a friendly manner to the ordinary citizen, under eclectic democratic bases, accessible and that consider the specificities of the users. The purpose of this article is to analyze the extent to which the electronic portals of the local decision-making bodies in Brazil and Portugal are prepared for democratic accountability practices. With the use of mixed research techniques, the results point to the preference for the informative function of these sites, to the detriment of the implementation of technological tools that support the political autonomy of the citizen.