Implementação dos serviços de intervenção precoce na infância no Sistema Educativo Angolano: estudo exploratório

Abstract

O direito a educação é um direito de todos o ser humano sem exceção. Com este trabalho de pesquisa temos como finalidade, conhecer o estado atual da educação em Angola no que concerne ao atendimento de crianças com NEE entre os 0 e os 6 anos de idade. O conhecimento desenvolvido neste estudo servirá para alavancar um conjunto de estratégias com vista à implementação dos serviços da Intervenção Precoce na Infância no sistema educativo angolano. Um dos objetivos do nosso trabalho é demostrar a importância crucial do atendimento precoce nos primeiros anos de vida da criança. Para a efetivação dos objetivos desta pesquisa, trabalhamos com profissionais da educação especial e do subsistema pré-escolar, constituindo quatro participantes. Este trabalho de pesquisa utilizou a metodologia qualitativa, já que a investigação qualitativa se preocupa mais com os aspetos sociais. Ou seja, no modo como os sujeitos observam a problemática ao seu entorno. Deste modo, examinamos documentos legislativos e de políticas educativas, assim como dos documentos que referem e defende os direitos das pessoas que necessitam de educação especial. Este trabalho de investigação mostra que o governo angolano sempre teve uma grande preocupação no que diz respeito ao desenvolvimento e cuidados nos primeiros anos de vida, ou seja, da primeira infância; Mais por várias situações como o longo período de guerra civil que durou mais de trinta anos; A falta de profissionais especializados na área dos cuidados na primeira infância e em especificamente com a criança com NEE; A atual falta de infraestrutura educacionais para atender os mesmos e as constantes mudanças nos normativos que regem o sistema educativo angolano, tem causado muitas dificuldades no cumprimento e na materialização dos documentos nacionais e internacionais proposta e ratificados pelo governo no diz respeito a faixa etária dos 0 a 6 anos. Tudo o que foi descrito acima demostra a necessidade urgente do desenvolvimento e implementação de um sistema de Intervenção Precoce na infância.

The right to education is a right of every human being without exception. With this research work we aim to know the current state of education in Angola with regard to the care of children with SEN between 0 and 6 years old. The knowledge developed in this study will serve to leverage a set of strategies with a view to implementing Early Childhood Intervention services in the Angolan education system. One of the objectives of our work is to demonstrate the crucial importance of early care in the first years of a child's life. For the realization of the objectives of this research, we worked with professionals from special education and from the pre-school subsystem, constituting four participants. This research work used the qualitative methodology, since qualitative research is more concerned with social aspects. That is, in the way the subjects observe the problem around them. In this way, we examine legislative documents and educational policies, as well as documents that refer to and defend the rights of people who need special education. This research work shows that the Angolan government has always had a great concern with regard to development and care in the first years of life, that is, early childhood; More for several situations like the long period of civil war that lasted more than thirty years; The lack of specialized professionals in the field of early childhood care and specifically with children with SEN; The current lack of educational infrastructure to serve them and the constant changes in the regulations that govern the Angolan educational system, has caused many difficulties in complying with and materializing the national and international documents proposed and ratified by the government with regard to the age group of 0 to 6 years. Everything described above demonstrates the urgent need for the development and implementation of an Early Childhood Intervention system.