A transparência como dimensão da qualidade: a propriedade dos média e os desafios da (in)visibilidade

Abstract

O princípio da transparência tem sido considerado como uma resposta política consensual às preocupações com a falta de pluralismo e de confiança no jornalismo. De caráter multidimensional, a transparência relativa à propriedade é uma das exigências legais mais correntes. O foco nos “donos” dos média não é recente, dado o impacto que a propriedade pode ter nos conteúdos produzidos. A propriedade é, por isso, considerada essencial quando se avalia a qualidade no jornalismo. Em Portugal, a propriedade dos média é sujeita a regras de transparência, que implicam a divulgação de informação sobre a estrutura empresarial e dados financeiros, cabendo à Entidade Reguladora para a Comunicação Social monitorar o seu cumprimento. O modo como as empresas de média em Portugal têm respondido às novas exigências legais não tem sido investigado, apesar de essa análise poder contribuir para se compreender os desafios que se levantam ao exercício de um jornalismo independente e plural. O objetivo deste estudo é assim perceber de que modo o princípio da transparência dos média tem sido recebido pelo mercado em Portugal, averiguando os incumprimentos e as objeções levantadas à divulgação da informação requerida. Esta análise, realizada a partir das deliberações da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, evidencia o papel central da escala na adequação ao novo enquadramento legal: os incumprimentos declarativos ou pedidos de sigilo partem sobretudo das empresas de menor dimensão, detentoras de média locais ou de revistas especializadas. Ainda, a informação de caráter financeiro é a mais crítica. Estes dados apontam para fragilidades a nível financeiro, o que pode levantar dúvidas relativamente à independência dos média face a agentes externos. Por outro lado, o princípio da visibilidade da transparência não contribuiu para a discussão sobre o cenário mediático em matéria de concentração da propriedade ou de pluralismo, o que demonstra a insuficiência deste princípio como principal política relativa à propriedade dos média.

The principle of transparency is widely accepted as a political response to concerns about the lack of pluralism and trust in journalism. With a multidimensional character, transparency in ownership is one of the most common legal requirements. The focus on media “owners” is not new, given the impact that ownership can have on the content produced. Ownership is therefore considered essential when assessing quality in journalism. In Portugal, media ownership is subject to transparency rules, requiring disclosing information about the corporate structure and financial data overseen by the Portuguese Regulatory Authority for the Media. There is no investigation into how Portuguese media companies comply with these regulations. However, analysing it could help us understand the challenges facing independent and pluralistic journalism. Thus, this study examines how the principle of media transparency is perceived in the Portuguese market, analysing non-compliance and objections to disclosing the required information. Based on the regulatory decisions, this analysis highlights the central role of scale in adapting to the new legal framework: non-compliance with declarations or requests for secrecy emanates mainly from smaller companies, especially those owning local media or specialised magazines. Financial information is also the most critical. This data points to economic weaknesses, which may raise concerns about the media’s independence from external agents. On the other hand, the principle of visibility and transparency has not significantly impacted discussions on ownership concentration or media pluralism, indicating its insufficiency as the primary policy on media ownership.