Os financiamentos à investigação, desenvolvimento e inovação e seus impactos nas universidades públicas portuguesas: o estudo de caso da Universidade do Minho

Abstract

O ensino superior tem um papel determinante na garantia do desenvolvimento socioeconómico e inovador da economia nacional, no contexto do desenvolvimento da sociedade da informação e da economia do conhecimento. As Instituições de Ensino Superior (IES) têm vivido num quadro de pressão decorrente do subfinanciamento e da necessidade de diversificação das fontes de financiamento. Existe uma crescente preocupação com a transparência e a accountability, o que justifica a pertinência em demonstrar como são aplicados os fundos recebidos, prestando contas à sociedade pelos resultados alcançados. Esta investigação tem como objetivo estudar o impacto dos financiamentos à investigação, desenvolvimento e inovação nas Universidades Públicas Portuguesas, utilizando para o efeito o estudo de caso da Universidade do Minho. Este estudo assume uma abordagem quantitativa, tendo para o efeito recorrido à análise da informação constante dos relatórios de atividades e contas da Universidade do Minho e de outras IES Portuguesas de regime fundacional, bem como à análise documental de legislação e outros documentos, como relatórios do IGeFE. Desde 2009 que a distribuição do OE pelas IES tem sido efetuada com base na dotação histórica, sem refletir o crescimento do número de alunos por Instituição, nem o crescimento das suas atividades. De entre todas as IES Portuguesas, a UMinho foi aquela que mais sentiu o desequilíbrio causado por este método de distribuição de OE. Verificou-se também que a estrutura de financiamento da UMinho está, em grande parte, dependente do financiamento da FCT, tornando-se assim mais vulnerável às oscilações da economia nacional e às mudanças políticas. Desta forma, torna-se premente a diversificação das origens das suas fontes de financiamento, salvaguardando a sua sustentabilidade orçamental e financeira. Este estudo contribui para a literatura no que respeita à importância da prestação de contas e accountability, assim como a determinação do retorno dos financiamentos para a sociedade.

Higher education plays a key role in ensuring the socio-economic and innovative development of the national economy in the context of the development of the information society and the knowledge economy. Higher Education Institutions (HEIs) have been under pressure due to underfunding and the need to diversify funding sources. There is a growing concern with transparency and accountability, which justifies the relevance of demonstrating how the funds received are applied, accounting to society for the results achieved. This research aims to study the impact of funding for research, development and innovation in Portuguese public universities, using the University of Minho as a case study. This study takes a quantitative approach, using the analysis of the information in the activity and accounts reports of the UMinho and other Portuguese HEIs of the foundational regime, as well as the documentary analysis of legislation and other documents, such as IGeFE reports. Since 2009, the distribution of the National Budget to HEIs has been based on historical allocations, without reflecting the growth in the number of students per institution or the growth of its activities. Among all Portuguese HEIs, UMinho was the one that most felt the imbalance caused by this method of distributing the National Budget. It was also found that UMinho's funding structure largely depends on FCT funding, making it more vulnerable to national economic fluctuations and political changes. Thus, it is urgent to diversify the origins of its funding sources, safeguarding its budgetary and financial sustainability. This study contributes to the literature on the importance of accountability and the determination of the return of funding to society.