O Rendimento Básico Incondicional e o Rendimento Social de Inserção: uma análise das (in)condicionalidades

Abstract

As medidas de política social em Portugal são pilares fundamentais no combate à pobreza e à exclusão social. O Rendimento de Social de Inserção (RSI) é uma medida transitória que apoia financeiramente e com medidas de inclusão social, todas as pessoas que se encontrem sem capacidades financeiras, normalmente em consequência do desemprego. Este trabalho de mestrado desenvolve-se em torno de um estudo empírico, junto de beneficiários do RSI e de pessoal técnico que nas autarquias lideram o processo do RSI. O ponto chave deste trabalho, centra-se nas condicionalidades que o programa de inserção estabelece e nas respostas possíveis que as incondicionalidades do Rendimento Básico Incondicional (RBI) pode oferecer aos beneficiários. O presente trabalho pretende analisar algumas das vulnerabilidades do RSI, mais referenciadas pelos beneficiários contrastando com as incondicionalidades que o RBI apresenta. Uma das principais preocupações que emergiu no decurso deste trabalho foi o que se considerou ser a insustentabilidade financeira da Segurança Social. O crescente desequilíbrio económico do Serviço Social em Portugal são indicadores suficiente para se procurar outro modelo de apoio social. A constante evolução tecnológica na área da Inteligência Artificial obriga a um repensar do sistema da empregabilidade, principalmente nos serviços públicos, em particular no atendimento ao público. O empreendedorismo e a inovação poderão ser as chaves para novas atividades laborais, por serem áreas especiais da criatividade humana. O RBI permite aos cidadãos uma liberdade para o ócio criativo, quando a lotaria social não lhes for favorável. Este Trabalho procura trazer à liça questões de devem ser alvo de discussão política por parte dos responsáveis pela aplicação das medidas de apoio social.

Social policy measures in Portugal are fundamental pillars in the fight against poverty and social exclusion. The Rendimento Social de Inserção (RSI) is a transitory measure which provides financial support and social inclusion measures to all persons who find themselves without financial means, usually as a consequence of unemployment. This work is developed around an empirical study among RSI beneficiaries and technical staff that in the municipalities lead the RSI process. The key point of this paper focuses on the conditionalities that the insertion programme establishes and the possible responses that the unconditionalities of the Unconditional Basic Income (UBI) can offer beneficiaries. The aim of this paper is to analyse some of the vulnerabilities of the RSI, most frequently mentioned by beneficiaries, in contrast to the conditionalities that the UBI presents. One of the main concerns that emerged during the course of this work was what was considered to be the financial unsustainability of Social Security. The growing economic imbalance of Social Services in Portugal is enough of an indicator to move towards the UBI model. The constant technological evolution in the area of Artificial Intelligence is forcing a rethink of the employability system, especially in public services and especially in customer service. Entrepreneurship and innovation could be one of the keys to employment, as they are special areas of human creativity. The UBI allows citizens the freedom to indulge in creative leisure when the social lottery is not favourable to them. This paper seeks to raise issues that should be the subject of political discussion by those responsible for implementing social support measures.