A contratação pública eletrónica: estudo de caso da Universidade do Minho

Abstract

A presente dissertação aborda uma das principais medidas de modernização na Administração Pública (AP), nomeadamente, a implementação da contratação pública eletrónica. Esta medida de desmaterialização surge com o objetivo de aumentar a eficiência e a eficácia na AP através de procedimentos de compras públicas digitais. O eprocurement visa simplificar o funcionamento da contratação pública desde a escolha do fornecedor até à aquisição dos bens, dos serviços ou na adjudicação de obras públicas, para além disso, defende como princípios a promoção da igualdade e da transparência nos procedimentos e ainda obtenção de uma melhor relação qualidade/preço. Desta forma, a implementação deste conceito nas instituições pode ser um processo desafiante, visto que os instrumentos e métodos existentes sofrem mudanças relevantes. Assim sendo, o objetivo desta investigação passa por analisar os efeitos e os desafios da implementação do eprocurement, baseando-se num estudo de caso à Universidade do Minho. Por forma a concretizar o objetivo referido foi realizada uma pesquisa bibliográfica e recolhida informação através de entrevistas. A sua análise permitiu observar as implicações da contratação pública eletrónica em vários aspetos, nomeadamente a nível de recursos, das implicações internas e externas e das plataformas eletrónicas de suporte. Tendo como base as respostas dos entrevistados conclui-se que a contratação pública eletrónica é vista como um sistema positivo de onde se retiraram vantagens, principalmente, em relação à melhoria da transparência, da sustentabilidade, da imparcialidade e da segurança. Contudo, também, se destacam desvantagens em termos de excesso de formalidades/burocracias internas e a escassez de recursos financeiros e humanos.

This dissertation discusses one of the main modernization measures in Public Administration (PA), namely, the implementation of electronic public procurement. This dematerialization measure arises with the aim of increasing efficiency and effectiveness in PA through digital public procurement procedures. The e-procurement aims to simplify the operation of public procurement from the choice of supplier to the purchase of goods, services or the award of public works, in addition to advocating as a principle the promotion of equality and transparency in procedures and also obtaining a better value for money. Thus, the implementation of this concept in institutions can be a challenging process, since the existing instruments and methods have undergone relevant changes. Therefore, the objective of this research is to analyze the effects and challenges of eprocurement implementation, based on a case study at the University of Minho. In order to achieve this objective, a bibliographic research was carried out and information was collected through interviews. Their analysis allowed to observe the implications of electronic public procurement in several aspects, namely in terms of resources, internal and external implications and electronic support platforms. Based on the interviewees' responses, it is concluded that eprocurement is seen as a positive system from which advantages have been derived, mainly in relation to improving transparency, sustainability, impartiality and security. However, disadvantages are also highlighted in terms of excessive internal formalities/bureaucracy and the scarcity of financial and human resources.