Para uma teoria hermenêutica da justiça : repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas

Abstract

Este trabalho parte das conclusões a que chegámos no anterior estudo A prática judiciária entre Direito e Literatura, estudo em que se firmaram algumas das linhas fundamentais de uma concepção globalmente literária do Direito. Partindo de uma reflexão mais aprofundada e amadurecida dessas ideias, pretende-se agora mostrar as possíveis implicações que as mesmas configuram no seio de um recinto tão elementar quanto sagrado da nossa actual concepção de Direito: o das fontes e da interpretação jurídicas. Assim, na primeira parte do nosso texto, vamos procurar justificar afinidades e articulações que entre o universo jurídico e o universo literário o movimento do Direito e Literatura tem vindo a destacar. Afinidades e articulações que se vão tornar mais evidentes e fecundas a partir da viragem linguística e interpretativa que caracteriza, no âmbito das ciências humanas e sociais, a segunda metade do século XX, e que resultam da tomada de consciência do fundamental papel desempenhado pela linguagem e pelo discurso na própria constituição e preservação do Direito e da cultura jurídica (capítulos I e II da Parte I). Analisam-se em seguida algumas das mais relevantes linhas de acção desenvolvidas no seio da articulação dos estudos jurídicos e literários, com particular incidência na dimensão hermenêutica e nos aspectos narrativos e retórico-argumentativos da prática judiciária em geral (capítulo III da Parte I). A segunda parte centra-se no estudo dos modos em que uma concepção hermenêutica e literária do Direito como a exposta anteriormente se pode repercutir na compreensão do eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Localizando a origem das concepções dominantes sobre esta matéria no início do século XIX, constatámos a íntima dependência do paradigma jurídico-legalista com a clássica concepção da interpretação jurídica, ambas decorrentes do entendimento oitocentista do princípio da separação de poderes. Um princípio que alcança a sua mais visível expressão com o nascimento das modernas codificações e na separação, intencional e metodológica, dos momentos de criação e de aplicação/interpretação do Direito (capítulo I da Parte II). A perspectiva hermenêutica e literária do Direito de que partimos, implicando a participação insubstituível da reflexão judicativo-decisória nos processos de permanente constituição do Direito, obriga-nos a repensar o problema das fontes e do incindível modelo de interpretação das mesmas, enquanto determinantes da própria concepção jurídica (capítulos II e III da Parte II). Obriga-nos, igualmente, a constatar a actual crise atravessada pela lei e a desagregação da disciplina legal das fontes de juridicidade, ao mesmo tempo que sugere a reconversão da racionalidade jurídica tradicional numa racionalidade prática, argumentativa e discursiva (capítulo IV da Parte II). O reconhecimento do protagonismo hermenêutico na concretização constitutiva do Direito e a consequente margem de discricionariedade de que nunca o julgador poderá prescindir, conjugados com a actual recompreensão do sentido de autonomia da normatividade jurídica vigente, levam-nos a concluir pela falta de competência do legislador para se pronunciar não só sobre a disciplina relativa às fontes de Direito, mas também sobre as regras que devem reger a interpretação jurídica (capítulo V da Parte II).

This work derives from the conclusions that were made during the former study of “The judicial practice between Law and Literature,” in which some of the fundamental ideas on the global literary concept of Law were positioned. Subsequent to a more thorough and ripened reflection of those ideas, one now aspires to demonstrate the possible implications that such configure in the core of a place which is as much elementary as sacred to the actual conception of Law: that of its sources and of its interpretation. Therefore, in the first part of our text, one looks to justify the affinities and articulations that between the legal and literary universe, the Law and Literature movement has been pointing out. Affinities and articulations that will become more evident and fruitful from the linguistic and interpretative turn that characterizes the second half of the XX century, in terms of human and social sciences, and that result from the awareness of the fundamental role played by the language and discourse in the actual constitution and preservation of Law and of legal culture (chapters I and II of Part I). The second part focuses on the study of the ways in which a hermeneutic and literary conception of Law like the one previously described may influence the comprehension of the problematic axis of its sources and of legal interpretation. Tracing the origin of the dominant conceptions about this matter to the beginning of the XIX century, one detects the intimate dependence of the judicial-legalistic paradigm with the classical conception of legal interpretation, both deriving from the XVIII century’s understanding of the principle of the separation of powers. A principle that is most visibly illustrated with the birth of modern codifications, and with the intentional and methodological severance of the moments of creation and application/interpretation of Law (chapter I of Part II). The hermeneutic and literary perspective of Law that we proceed from, which implicates the irreplaceable participation of the judicative decisive reflection in the processes of permanent constitution of Law, forces us to rethink the problem of its sources and of the inseparable problem of their interpretation, while determinant, both, of the very idea of any legal conception (chapters II and III of Part II). It equally forces us to detect the current crisis that the law is facing, along with the disaggregation of the legal discipline of the sources of Law, while, at the same time suggests the reconversion of the traditional legal rationality into a practical, argumentative and discursive one (chapter IV of Part II). The recognition of the hermeneutic protagonism in the constitutive achievement of Law and the consequent discretionary boundary of which the judge could never renounce to, together with the actual re-comprehension of the meaning of the enforced legal normativity’s autonomy, lead us to conclude that the legislator lacks the competences necessary to voice his opinion not only concerning the discipline relating to the sources of Law but also in terms of the rules that should govern legal interpretation (chapter V of Part II).