Local taxation dynamics: the case of Personal Income Tax in portuguese municipalities

Abstract

Com a descentralização fiscal no cerne da agenda política atual, em Portugal, torna-se crucial compreender os fatores que influenciam os níveis de impostos municipais, podendo ajudar os decisores políticos a conceber um melhor quadro institucional. Desta forma, a presente dissertação tem como principal objetivo ajudar a preencher a lacuna existente na literatura empírica no que respeita ao estudo da interação fiscal estratégica entre os municípios portugueses, nomeadamente ao nível da Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. A análise empírica foi feita utilizando dados de painel para o período entre 2009 e 2020, para todos os 278 municípios de Portugal Continental. Utilizando o estimador System-GMM, estimou-se um modelo empírico em que a Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de um determinado município depende de uma média ponderada das Taxas de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares dos municípios vizinhos e de um conjunto de variáveis de controlo, incluindo o valor desfasado da Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Adicionalmente, de forma a testar a robustez dos resultados foram utilizadas diferentes matrizes de ponderação espacial. Os resultados empíricos permitem concluir que as decisões fiscais das autarquias não são isoladas, sendo afetadas por variáveis socioeconómicas, bem como influenciadas pelas decisões fiscais dos municípios vizinhos. Nomeadamente, um aumento de 1 ponto percentual na Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares dos municípios vizinhos dá origem a um aumento de, em média, 0,29 pontos percentuais da Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de um determinado município. Para além disso, a robustez dos resultados confirmou-se uma vez que os resultados não parecem ser dependentes da escolha de matriz de ponderação espacial, sendo muito semelhantes para as quatro matrizes de distância geográfica utilizadas. Foi ainda possível concluir que as autarquias portuguesas reagem à definição da Taxa de Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares dos municípios vizinhos devido a efeitos de derramamento (spillovers).

Decentralization is at the forefront of the current Portuguese political agenda. Understanding the factors that influence the level of municipal taxes is crucial, as it can help decision makers in shaping a better institutional framework. Thus, the main objective of this dissertation is to help fill the gap in the empirical literature regarding strategic fiscal interactions among Portuguese municipalities, namely in terms of the Variable Participation Rate in Personal Income Tax (VPIT). The empirical analysis used panel data for the period between 2009 and 2020 for all 278 municipalities in mainland Portugal. Using the System-GMM estimator, an empirical model was estimated where the Variable Participation Rate in the Personal Income Tax of a given municipality depends on the average of the Variable Participation Rates in the Personal Income Tax of its neighbouring municipalities and a set of control variables, including the lagged value of the VPIT. Different spatial weighting matrices were used to evaluate the robustness of the results. The empirical results allow us to conclude that municipal tax decisions are interrelated. They are affected by socioeconomic factors and significantly influenced by the tax decisions of neighbouring municipalities. Specifically, a one percent increase in the Variable Participation Rate in the Personal Income Tax of neighbouring municipalities leads to an increase of, on average, 0.29 percentage points in the Variable Participation Rate in the Personal Income Tax of the municipality in question. The results are robust to the choice of spatial weighting matrix, specifically to the four geographical distance matrices used. The results also suggest that Portuguese municipalities react to the definition of the Variable Participation Rate in the Personal Income Tax of neighbouring municipalities due to spillover effects.