Determinantes da despesa pública em Portugal: uma avaliação econométrica

Abstract

Este trabalho analisa a evolução dos gastos públicos reais em Portugal no período posterior à II Guerra Mundial e procura estimar as elasticidades associadas a determinantes que expliquem o comportamento denotado. Recorre, para o efeito, a um sistema AIDS aplicado à Teoria do Eleitor Mediano, tendo em atenção as propriedades estatísticas dos dados utilizados. Assim, recorre-se à análise de cointegração com séries I(1) e séries I(2), o que não é frequente nos trabalhos desenvolvidos sobre o objecto. Como resultados mais relevantes, destaca--se que os gastos do Estado português não evoluíram de uma forma constante no período observado, conhecendo períodos de crescimento mais elevado entre 1960 e 1980. Encontram-se várias relações de longo prazo, nomeadamente, a existente entre os gastos públicos reais, enquanto proporção do Produto Interno Bruto real, e o Número de Desempregados em Sentido Lato, o Número de Funcionários da Administração Central, a Taxa de Abertura da Economia Portuguesa ao Exterior e as Transferências correntes reais por pessoa. Estes resultados são consistentes com algumas teorias explicativas do crescimento dos gastos públicos, nomeadamente, o papel dos grupos de interesse, a pressão da burocracia, a instrumentalização da finalidade redistributiva do Estado e a permeabilidade das decisões públicas a influências externas, derivadas da contextualização numa economia, pequena em volume, mas significativamente integrada na Economia Mundial.

This work analyses the evolution of real public expenditures in Portugal, in the period after the Second World War. It aims at estimating the elasticities associated with the determinants of the exhibited growth. To this effect, the evaluation is based on an AIDS system, inspired by the Median Voter Theory, with particular attention to the statistical properties of the data. Thus, it resorts to cointegration analysis with I(1) and I(2) series, which is not common in similar studies. The most relevant results are that real public expenditures increased in a non-constant way . the most significant period of growth was between 1960 and 1980. Some long-term relations were found, namely for the aggregate of real public expenditures, as a proportion of real GNP, there is a long-term relation involving the Number of Unemployed, the Number of Employees in Public Administration, the rate of economic openness and real current Transfers per capita. These results are consistent with some theories of public expenditures growth: the role of lobbying groups, the bureaucracy being a source of budgetary challenges, the appropriation of public redistributive mechanisms, and the permeability of public decisions to external influences, usual in highly integrated, open economies.