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Percorrer por assunto Autonomia financeira
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Data
Título
Autor(es)
Tipo
Acesso
2007
Da perequação financeira em referência aos entes locais: contornos de um enquadramento jurídico-normativo
Rocha, Joaquim Freitas
Capítulo de livro
Acesso aberto
Set-2020
Les finances locales au Portugal: entre la garantie d'autonomie et les difficultés de contrôle
Rocha, Joaquim Freitas
Artigo
Acesso aberto
2017
A perequação financeira com referência aos municípios: dos alvores da nacionalidade à atual lei das finanças locais
Ramalho, António Antunes
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
Abr-2018
Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização"
Rocha, Joaquim Freitas
Artigo
Acesso aberto