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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2020A soberania como responsabilidade no domínio fiscalRocha, Joaquim Freitas; Barbosa, Andreia Isabel DiasCapítulo de livroAcesso aberto
2020Direito Fiscal de exceçãoRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Abr-2021Instrumentos tributáriosRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
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