A soberania como responsabilidade no domínio fiscal

Abstract

Os Estados, porque são soberanos, têm o dever de proteger as suas populações. No presente texto, os autores abordam tal dever de proteger a partir de uma visão que não é frequentemente ensaiada: a do Direito fiscal. Partindo da clássica consideração das finalidades extrafiscais dos impostos, reflete-se sobre o dever estadual de proteção dos cidadãos, alargando a análise a outros atores, como a UE.