As políticas de educação pré-escolar e as parcerias entre o Estado e o terceiro setor

Abstract

Nesta artigo pretendemos analisar, criticamente, o processo de definição e implementação do novo projeto político para a Educação Pré-escolar, iniciado com a publicação da sua Lei-Quadro (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro). Destacaremos, em particular, as parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor na expansão da oferta educativa e na aplicação do novo modelo de serviços. Identificaremos a emergência de novos papéis assumidos pelo Estado, a sua nova forma de atuação e o novo padrão de governação deste nível de educação. Por fim, discutiremos os efeitos produzidos por estas alterações na promoção dos direitos das crianças a uma educação de qualidade.