O fenómeno das plataformas de catalogação social : enquadramento jurídico e técnico

Abstract

A actual Sociedade da Informação, de qual todos fazemos parte, veio mudar e desmaterializar as realidades físicas, transportando-as para um ambiente virtual. Neste sentido, acompanhando o desenvolvimento no campo das tecnologias, em especial da engenharia computacional, também os processos de sistematização e agregação de dados, informação e conhecimento se diferenciaram. Tornou-se comum a existência de bases de dados que compilam informação de uma ou várias áreas de saber, que facilitam a sua disseminação, e que promovem a interacção dos cidadãos em torno dos dados em si alojados e processados. Com o advento da Era das Redes Sociais, tal realidade tomou proporções nunca antes alcançadas, das quais se destacam as plataformas de catalogação social. Assim, releva-se pertinente a exploração desta nova realidade, que cada vez mais faz parte do nosso quotidiano e que reflecte as nuances da actual Sociedade de Informação na qual nos inserimos. Estas plataformas tornaram-se, pois, um novo veículo de disseminação de informação e de interacção social e cultural. Mais do que isso, é ainda uma nova realidade, a qual necessita de ver assegurada pelo Direito de Autor e/ou Direitos Conexos, não apenas dos autores das obras nestas plataformas referenciadas, mas também daqueles que prestam um serviço gratuito e voluntário para ajudar à disseminação dessa mesma informação. Concretamente, pretende-se uma análise a uma plataforma de catalogação social de livros específica, Goodreads, a qual se enquadra nos parâmetros descritos. Das diversas funcionalidades que esta comporta, releva, no que a este trabalho concerne, analisar como se processa a criação de registos, como e quem tem autorização para criar, modificar ou eliminar a informação disseminada, o sistema de recomendações gerado através da navegação orientada dos utilizadores e, por último e não menos relevante, da protecção do Direito de Autor e Direitos Conexos que a utilização da própria plataforma origina ou pode originar. Deste modo, é pretensa contribuir para uma área que cada vez mais merece a nossa atenção, tanto jurídica como técnica, nomeadamente no que concerne a saber se os instrumentos que temos actualmente disponíveis são suficientes para proteger as prestações tuteladas pelo Direito de Autor e Direitos Conexos, ou se ainda existem lacunas a ser preenchidas, ambiguidades a ser esclarecidas, e se sim, encontrar as soluções necessárias para superar tais obstáculos.

The Information Society today, which we all are a part of, has come to change and dematerialize physical realities, sending them into a virtual environment. Accompanying the development of the field of technology, especially computer engineering, the processes of data, information and knowledge systematization and aggregation have differentiated. It has become common for a database to compile one or more areas of knowledge, which facilitate its dissemination, and promote citizen's interaction around the stored and processed data. With the appearance of Social Networks, such reality has taken proportions never before reached, from which social cataloguing platforms stand out. Hence, it becomes pertinent the exploration of this new reality, one that is more and more part of our daily routine and that reflects the Information Society in which we are today. Therefore, these platforms became a new method of information dissemination and cultural and social interaction. Moreover, it is still a new reality, one that needs to be assured their Copyright and Related Rights, not only towards the authors' works present on the platforms, but also towards those that provide a free and volunteer help in sharing this information. In concrete terms, this essay presents an analysis of one specific book social cataloguing platform, Goodreads, which is within the described parameters. Among the several functions of this platform, it is relevant for this essay to know how the registration process occurs, how it is created and who has the authorization to create, modify or delete the shared information, the recommendation system generated through the supervised browsing of its users, and last but not least, the protection of Copyright and Related Rights which the platform itself may create In this way, the intent of this essay is to contribute to an area which demands our attention, in both law and technical points of view, namely concerning if the current available tools are enough to protect works under Copyright and Related Rights or if there are still loopholes or ambiguities to be clarified, and in that case, find the necessary solutions to overcome such obstacles.