Conceções éticas de estudantes universitários portugueses sobre as sentenças penais: reabilitar ou retribuir?

Abstract

A presente investigação tem como objetivo analisar as perceções dos estudantes universitários portugueses sobre as finalidades das sentenças penais tendo subjacentes as Teorias Absolutas e das Teorias Relativas. Pretendeu-se avaliar que objetivos de sentença são mais apoiados entre os estudantes e perceber se existem outras variáveis como preditores significativos, tais como, género, orientação politica, religião, curso e experiência prévia de vitimação. Uma amostra de 344 estudantes universitários, a frequentar os cursos de Ciências Sociais (40,8%), Engenharia (34,9%) e Direito (24,3%), com idades compreendidas entre os 17 e os 48 anos, selecionada por conveniência, preencheu o instrumento de 20 itens adaptado de Cullen, Cullen, e Wozniak. Os resultados apontam para a estabilidade da estrutura dimensional do instrumento adaptado, definido por 2 fatores e 16 itens: o fator punição e o fator reabilitação. O fator mais apoiado entre os participantes foi o de reabilitação o que contraria que a opinião pública a respeito da sentença é mais influenciada pelo retribucionismo. Os participantes apoiam várias finalidades da sentença. Não foram encontradas diferenças estatisticamente significativas em função da orientação política, da religião e da experiência de vitimização. Contudo, diferenças estatisticamente significativas foram encontradas para o sexo dos participantes e para o curso.

This research aims to analyze the perceptions of Portuguese university students about the purposes of criminal sentences having the underlying Utilitarian Theory and Retributive Theory. The aim was to assess goals for judgment are more supported among students and realize that there are other variables as significant predictors, such as gender, political orientation, religion, course, and previous experience of victimization. A sample of 344 college students attending courses in Social Sciences (40.8 %), Engineering (34.9%) and Law (24.3%) aged 17 to 48 years, selected by convenience, completed the 20-item instrument adapted from Cullen, Cullen and Wozniak. The results indicate the stability of the dimensional structure of the adapted instrument, defined by two factors, punishment and rehabilitation, and 16 items. The factor most supported among participants was the rehabilitation which is contrary to public opinion about the sentence is more influenced by retribution. Participants support various purposes of sentencing. No statistically significant differences depending on political orientation, religion and experience of victimization were found. However, statistically significant differences were found for sex of the participants and for the course.