Políticas, processos e atores de privatização da educação em Portugal: apontamentos

Abstract

Procurou-se contribuir para esboçar uma problemática de pesquisa em torno da privatização em educação, no quadro das relações entre o Estado e os domínios público e privado e tomando como horizonte a construção do direito fundamental à educação e do bem-estar social, situados no Portugal democrático. Argumentou-se que o Estado e as políticas públicas têm, nestes 40 anos, desempenhado um papel central naqueles processos. Durante muito tempo, com fases e combinações distintas, pode observar-se uma espécie de duplicidade na ação estatal, com o acento tónico ora na expansão e consolidação do sistema público, ora no apoio e sustentação de atores e dinâmicas de ampliação do espaço e da influência privados, às vezes assumindo simultaneamente uma e outra orientação em setores diferenciados. Sugere-se, no entanto, que, desde 2011, no quadro de políticas regressivas austeritárias de ajustamento estrutural, com origem na União Europeia, se assistiu a uma rutura em favor de um projeto societal neoliberal radical que, a ser bem sucedido, procura instituir um sistema educativo pobre para pobres e alterar o estatuto e o papel do direito à educação e do sistema público que constitucionalmente o realiza.

In this text, the author tries to contribute to outline a research problem about privatization in education, in the framework of the relationships between the state and public and private domains and taking by reference the process of building the fundamental right to education and of social welfare, located in the democratic Portugal. It was argued that the state and the public policies have in these 40 years, played a central role in those processes. For a long time, with different phases and combinations, it could be observed a kind of duplicity in the state action, with the emphasis now on expansion and consolidation of the public system, now in supporting actors and expansion dynamics of the private space and influence, sometimes assuming simultaneously one and other orientation in different sectors. It is suggested, however, that, since 2011, in the framework of regressive austeritarian policies of structural adjustment, originating in the European Union, we saw a rupture in favor of a radical neoliberal societal project which, if successful, seeks to establish a poor education to the poor and to change the status and the role of the right to education and of the public system that constitutionally materializes it.