Utilize este identificador para referenciar este registo:
https://hdl.handle.net/1822/47959
Título: | O fundo de garantia de alimentos devidos a menores: o caráter autónomo do quantum face à obrigação do devedor originário |
Outro(s) título(s): | Guarantee fund for maintenance due to minors: the autonomous character of the quantum in view of primitive debtor’s duty |
Autor(es): | Oliveira, Sílvia Daniela Moreira de |
Orientador(es): | Silva, Eva Sónia Moreira da |
Palavras-chave: | Alimentos FGADM Prestação social Autonomia Maintenance Guarantee fund for maintenance due to minors Social benefit Autonomy |
Data: | 20-Jan-2017 |
Resumo(s): | A elaboração da presente dissertação representa um projeto, antes de mais, pessoal, mas
sobretudo de contributo à comunidade sobre um tema em constante discussão, tanto na doutrina
como na jurisprudência.
Assim, este excurso procura responder a algumas questões: qual o papel do Fundo de
Garantia de Alimentos Devidos a Menores na proteção das crianças e jovens? Como se
compatibiliza e se distingue da obrigação de alimentos? Enquanto prestação social, poderá revestir
uma proteção distinta da obrigação do progenitor, mormente, um montante maior, à luz da Lei
que a regula?
No fundo, este estudo permitirá concluir que a flexibilização é uma caraterística inerente
ao Fundo de Garantia e, portanto, subsumindo tal autonomia às disposições que o regulam, este
poderá apresentar um montante díspar dos alimentos anteriormente fixados, se as necessidades
da criança assim o ditarem. The elaboration of this dissertation represents a project, first personal, but rather a contribution to the community on a topic in constant discussion, both in doctrine and jurisprudence. Thus, this excursus seeks to answer some questions: what is the role of Guarantee Fund for Maintenance due to Minors in protecting children and young people? As reconciles and is distinguished from the maintenance obligation? While social benefit, could take a distinct protection of the parent obligation, especially, a greater amount in the light of the law that regulates it? Basically, this study will conclude that flexibility is an inherent feature of the Guarantee Fund and, thus, subsuming such autonomy provisions that regulate, it may display a disparate amount of previously set food if the needs of the child dictate. |
Tipo: | Dissertação de mestrado |
Descrição: | Dissertação de Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/47959 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | BUM - Dissertações de Mestrado ED - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Sílvia Daniela Moreira de Oliveira.pdf | Tese | 1,95 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |