O fundo de garantia de alimentos devidos a menores: o caráter autónomo do quantum face à obrigação do devedor originário

Abstract

A elaboração da presente dissertação representa um projeto, antes de mais, pessoal, mas sobretudo de contributo à comunidade sobre um tema em constante discussão, tanto na doutrina como na jurisprudência. Assim, este excurso procura responder a algumas questões: qual o papel do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores na proteção das crianças e jovens? Como se compatibiliza e se distingue da obrigação de alimentos? Enquanto prestação social, poderá revestir uma proteção distinta da obrigação do progenitor, mormente, um montante maior, à luz da Lei que a regula? No fundo, este estudo permitirá concluir que a flexibilização é uma caraterística inerente ao Fundo de Garantia e, portanto, subsumindo tal autonomia às disposições que o regulam, este poderá apresentar um montante díspar dos alimentos anteriormente fixados, se as necessidades da criança assim o ditarem.

The elaboration of this dissertation represents a project, first personal, but rather a contribution to the community on a topic in constant discussion, both in doctrine and jurisprudence. Thus, this excursus seeks to answer some questions: what is the role of Guarantee Fund for Maintenance due to Minors in protecting children and young people? As reconciles and is distinguished from the maintenance obligation? While social benefit, could take a distinct protection of the parent obligation, especially, a greater amount in the light of the law that regulates it? Basically, this study will conclude that flexibility is an inherent feature of the Guarantee Fund and, thus, subsuming such autonomy provisions that regulate, it may display a disparate amount of previously set food if the needs of the child dictate.