O segredo de justiça, o direito à informação e a liberdade de imprensa: uma convivência saudável ou uma divergência permanente?

Abstract

A presente dissertação versa sobre as problemáticas do segredo de justiça, do direito à informação e da liberdade de imprensa. O que se pretende questionar e, humildemente tentar oferecer uma resposta é se, efetivamente, estas realidades vivem em constante divergência, sendo de muito difícil conciliação ou se, por outro lado e ao contrário do que será, certamente, convicção da grande maioria dos portugueses, estas realidades até convivem de modo pacífico, sendo facilmente harmonizadas e apresentando desafios solucionáveis. Estas questões serão, então, analisadas dentro do âmbito do processo penal, por ser este o que acaba por acarretar consequências mais impactantes na vida privada das pessoas e que, por esse motivo, não são por estas alvo de ampla divulgação ou publicitação. Neste sentido, mostra-se necessário analisar os vários conceitos, partindo da lei e avançando para um escrutínio mais aprofundado daquela que é a relação entre todas estas realidades num momento atual, em que a informação é tão imediata e constante, e em que as pessoas exigem saber de tudo. Depois de entender qual é a verdadeira natureza desta relação, importa partir para a resposta de outra questão, nomeadamente, a das fontes no jornalismo. Assim, será analisado este conceito de fontes, assim como o regime a que se encontram sujeitas, por força da legislação que regula o exercício da profissão de jornalista. Num momento posterior, ocorrerá a tentativa de entender quem pode ser considerado como verdadeiro violador do dever de segredo, assim como quem deve ser punido por esse violação. Cabe, ainda, analisar a questão da constituição de assistente nos crimes em que tal constituição pode caber a qualquer pessoa. Por último, cabe analisar se o conceito de direito à informação, num processo penal onde vigora a publicidade, não deveria ser densificado, de modo a que fosse possível entender o que é que pode ou não ser objeto de divulgação pública, em questões de extrema relevância como são as penais.

This dissertation is about investigation secrecy, right to information and freedom of press. It aims to question, and humbly try to present an answer, to if this realities live, indeed, in a permanent divergence, which makes them hard to conciliate, or if, in contrast and contrary to what is, certainly, the conviction of the majority of the Portuguese citizens, this realities actually coexist pacifically, being easily harmonized and presenting challenges that can be easily solved. These questions will be analyzed within the criminal proceeding’s scope, because it is the scope that ends up bringing more impacting consequences to people’s personal lives. It is exactly for that reason that people don’t often publicize or widely disseminate these questions. Therefore, it seems necessary to analyze all said concepts, starting from the law and moving on to a more profound scrutiny of the relations between all of these realities, especially in the current day, when the information is so immediate and ongoing that people demand to know about everything. After it is understood what the true nature of this relationship is, it is necessary to answer another question, namely, about the journalism sources. Then, this source concept will be analyzed, as well as the system to which the sources are subject to, by operation of the legislation that regulates the journalist profession’s exercise. Later, it will be attempted to understand who can be considered as the true violator of the investigation secrecy, as well as who should be punished for that said violation. It is, still, necessary to analyze the cases where it is possible for any person to constitute themselves as an assistant. Lastly, it matters to establish if, in a criminal procedure where publicity prevails, the right to information’s concept shouldn’t be densified, in a way to which it would be possible to understand what can and cannot be the object of public dissemination, since we are talking about extremely relevant questions such as are the criminal proceeding’s related questions.