Salvamento de Bracara Augusta. Reconstrução e ampliação de edifício, Praça da República, nº 1, Braga

Abstract

O edifício da Praça da República, nº 1, União de Freguesias de São José de São Lázaro e São João do Souto, Braga, situa-se numa área com condicionantes arqueológicas por se localizar na zona de proteção da Torre de Menagem do castelo de Braga, estrutura classificada como Monumento Nacional (Portaria DG, 2ª série, nº 58 de 09 de março de 1962). Essa circunstância e a proximidade da passagem da Via XVIII que ligava Bracara Augusta a Asturica Augusta, também conhecida por Via Nova ou Jeira, sendo portanto uma zona onde poderiam surgir vestígios de necrópole, já havia identificada em anteriores trabalhos arqueológicos na Praça da República, justificou a realização de trabalhos arqueológicos para avaliação dos possíveis impactos da obra sobre eventuais vestígios arqueológicos, em conformidade com a legislação em vigor, Lei 107/01, D.R. – Série I-A, N.º 209, de 8 de Setembro de 2001, Decreto-Lei n.º 270/99, de 15 de Julho e Carta de Condicionantes do PDM de Braga em vigor - cf. Ofício n.º S/427/DMUOPSA/2015 (Ref.10983/2015), de 19/06/2015, no qual se estabelece a necessidade de realizar trabalhos arqueológicos de acompanhamento da obra.