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https://hdl.handle.net/1822/75415
Título: | A jurisprudência multicultural dos tribunais portugueses |
Autor(es): | Jerónimo, Patrícia Cunha, Manuela Ivone P. da |
Palavras-chave: | Jurisprudência multicultural Tribunais Direitos das minorias Igualdade Direitos humanos Justiça |
Data: | Jan-2022 |
Editora: | Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
Citação: | JERÓNIMO, Patrícia, & CUNHA, Manuela Ivone, “A jurisprudência multicultural dos tribunais portugueses”, in AAVV, Multiculturalidade e Direito, Lisboa, Centro de Estudos Judiciários, Coleção Formação Contínua, 2022, pp. 41-73. |
Resumo(s): | Jurisprudência multicultural designa a prática dos tribunais em contextos pluriculturais, mais propriamente, em processos que envolvam algum elemento de diferença face à norma definida pela cultura maioritária (e refletida no sistema jurídico estatal), o que pode resultar, alternativa ou cumulativamente, do facto de as partes processuais pertencerem a uma minoria étnico-racial, religiosa ou linguística, terem nacionalidade estrangeira, não falarem nem compreenderem a língua do processo, ou invocarem razões culturais para justificar comportamentos ou pretensões sub judice. O texto apresenta o projeto InclusiveCourts, desenhado para mapear e avaliar criticamente a jurisprudência multicultural dos tribunais portugueses, e discute alguns dos seus primeiros resultados. |
Tipo: | Capítulo de livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/75415 |
Arbitragem científica: | no |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | JusGOV - Livros e capítulos de livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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JERÓNIMO, P, & CUNHA, MI, A jurisprudência multicultural dos tribunais portugueses.pdf | 1,08 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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