Políticas educativas, políticas sociais e educação permanente na reinserção social de mulheres reclusas: um estudo na realidade brasileira

Abstract

A reinserção social é uma das questões centrais no debate do sistema prisional brasileiro, mas o assunto não é abordado consensualmente, nas formulações e na execução das leis direcionadas ao sistema carcerário. Não obstante aos estudos desenvolvidos nesse âmbito, esta tese abrangeu o contexto prisional de forma articulada em três dimensões: educacional, prisional e política; por entender que essa articulação poderá contribuir positivamente para a reinserção social de reclusas, pois as mulheres enfrentam problemas muito específicos, quer ao nível da sua experiência prisional, quer ao nível da sua reinserção social. O estudo apresenta um panorama do sistema prisional brasileiro. A pesquisa problematizou a influência das políticas educativas, políticas sociais e a educação permanente na reinserção social de reclusas. Objetivou identificar que políticas sociais, educativas e prisionais foram implementadas no Brasil no período selecionado para a investigação e análise; analisar sociologicamente essas políticas; avaliar criticamente os impactos das políticas educativas, sociais, e o potencial da educação permanente na reinserção social de reclusas, na realidade brasileira; elaborar uma análise crítica sobre a contribuição da educação permanente em perspectiva freiriana, para a reinserção social de reclusas; contribuir para a melhoria do sistema prisional brasileiro. Pontuamos outros objetivos gerais, de natureza científica: contribuir para o desenvolvimento de estudos na área da reinserção social de reclusas; conhecer com mais profundidade os estudos realizados no âmbito do desenvolvimento das políticas públicas de reinserção social em presídios brasileiros; contribuir para uma maior articulação entre as políticas educativas, sociais e a educação permanente na reinserção social das reclusas . Aspirou investigar as seguintes questões: Há políticas públicas no Brasil, voltadas para a reinserção social de reclusas? É possível afirmar que as políticas são desenvolvidas conforme o previsto em lei e de acordo com sua concepção? As políticas promovem de fato a reinserção social das reclusas nas dimensões familiar, comunitária e profissional? Do ponto de vista das políticas sociais, prisionais e educativas, que apoio é oferecido às reclusas ao saírem da prisão? Metodologicamente, constituiu-se num Estudo de Caso Qualitativo. Teve como universo de pesquisa um presídio feminino que integra o Complexo Penitenciário de um Estado da região Norte do Brasil. Como sujeitos participaram decisores políticos brasileiros, de partidos de esquerda e de direita, reclusas, ex reclusas, diretora de presídio feminino, Juíza da Vara de Execução Penal, diretora e coordenadora do núcleo de ensino, assistentes sociais e empresários locais. Para o levantamento de dados foi usada a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, a observação e as entrevistas semiestruturadas. Na análise e tratamento dos dados coletados, utilizei os procedimentos de Análise Textual Discursiva. A pesquisa evidenciou que desde 2014, existe a Política de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, mas que na prática não produz os efeitos previstos. Revelou a existência da política educativa, e a determinação das reclusas em estudar. Apontou a existência de alguns projetos de cunho social desenvolvidos a curto prazo nas unidades prisionais, mas sem a comprovação de que essas ações ou mesmo a política educativa promovam de fato a reinserção social das reclusas nas dimensões: familiar, comunitária e profissional.

Social reintegration is one of the main issues in the debate on the Brazilian prison system, but the issue is not addressed by consensus, in the formulation and enforcement of laws directed at the prison system. Despite the studies developed in this context, this thesis covers the prison context in an articulated way in three dimensions: educational, prison and political; because it understands that this articulation can positively contribute to the social reintegration of prisoners, as women face very specific problems, both in terms of their prison experience and in terms of their social reintegration. The study presents an overview of the Brazilian Prison System. The research problematized the influence of educational policies, social policies and permanent education in the social reintegration of prisoners. It aimed to identify which social, educational and prison policies were implemented in Brazil in the period selected for investigation and analysis; analyze these policies sociologically; critically assess the impacts of educational, social policies, and the potential of continuing education in the social reintegration of prisoners, in the Brazilian reality; develop a critical analysis of the contribution of permanent education in a Freirian perspective, for the social reintegration of prisoners; contribute to the improvement of the Brazilian prison system. We point out other general objectives, of a scientific nature: to contribute to the development of studies in the area of social reintegration of prisoners; to know more in-depth the studies carried out in the context of the development of public policies for social reintegration in Brazilian prisons; contributing to a greater articulation between educational, social policies and permanent education in the social reintegration of prisoners. Aspired to investigate the questions: Are there public policies in Brazil, aimed at the social reinsertion of prisoners? Is it possible to say that policies are developed according to the law and according to their conception? Do the policies actually promote the social reintegration of prisoners in the family, community and professional dimensions? From the point of view of social, prison and educational policies, what support is offered to prisoners when they leave prison? Methodologically, it was a Qualitative Case Study. The research universe included a female prison that is part of the Penitentiary Complex of a state in the northern region of Brazil. Brazilian political decision-makers, from left and right parties, prisoners, ex-prisoners, director of the women's prison, Judge of the Criminal Execution Court, director and coordinator of the teaching nucleus, social workers and local businessmen participated as subjects. For data collection, bibliographic, documentary and field research, observation and semi-structured interviews were used. In the analysis and treatment of the collected data, I used the Discursive Textual Analysis procedures. The research showed that since 2014, there is a Policy of Attention to Women in Situation of Deprivation of Liberty and Prisoners, but in practice, it does not produce the expected effects. It revealed the existence of an educational policy, and the determination of prisoners to study. He pointed out the existence of some projects of a social nature developed in the short term in prison units, but without proof that these actions or even the educational policy actually promote the social reintegration of prisoners in the dimensions: family, community and professional.