eIDAS qualified trust services: serviço de preservação

Abstract

De forma a uniformizar o mercado Europeu e conseguir mais confiança nas transações eletrónicas (sic Considerando 2º do Regulamento eIDAS (2014)), a União Europeia publicou o Regulamento UE nº 910/2014 (Regulamento eIDAS (2014)), também conhecido como Regulamento Eletronic Identification, Authentication and Trust Services (eIDAS). Este normativo legal pretende regular as assinaturas e selos electrónicos, a identificação eletrónica e os serviços de confiança dentro do Espaço Europeu. O objetivo deste regulamento é permitir transações seguras e eficazes entre negócios, pessoas e as autoridades públicas. Para atingir o seu objetivo, o Regulamento eIDAS introduziu o conceito de serviços de confiança qualificados. Os serviços de confiança qualificados permitem às assinaturas eletrónicas o efeito legal equivalente a uma assinatura manuscrita, quando baseadas num certificado qualificado de assinatura eletrónica emitido por uma entidade que está integrada na lista de confiança de um determinado Estado Membro. Estas assinaturas são intituladas de assinaturas eletrónicas qualificadas e são reconhecidas nos restantes Estados Membros. Tribunais (ou outros órgãos encarregados de procedimentos legais) não podem descartá-las como prova apenas porque são eletrónicas, têm de avaliá-las da mesma forma que fariam com o seu equivalente em papel. (sic Artigo 25º do Regulamento eIDAS (2014)) A necessidade de preservação de longo prazo de assinaturas eletrónicas é reconhecida no seio da União Europeia (UE). No Regulamento eIDAS, entre os serviços de confiança qualificados introduzidos, encontra-se o serviço de preservação qualificado. Um serviço de preservação qualificado tem como objectivo preservar o estado de validade de uma assinatura eletrónica qualificada ao longo do tempo. Esta dissertação tem o seu foco no desenvolvimento de uma Prova de Conceito do serviço de confiança qualificado de preservação de assinaturas e selos eletrónicos qualificados, que se antecipa que comece a ser utilizado massivamente nos próximos anos.

In order to standardise the European market and achieve greater confidence in electronic transactions (sic Recital 2º eIDAS (2014), the European Union has developed EU Regulation No 910/2014, also known as eIDAS. This regulation aims to regulate electronic signatures and seals, electronic identification and trust services in Europe. The aim of this regulation is to enable secure and efficient transactions between businesses, individuals and public authorities. So as to achieve its objective, the eIDAS Regulation introduced the concept of qualified trust services. Qualified trust services allow subscribers and electronic signatures the legal effect equivalent to a handwritten signature when based on an electronic signature qualified certificate issued by an entity which is part of the trust list of a given Member State. These signatures are entitled qualified electronic signatures and are recognised in the other Member States. Courts (or other bodies in charge of legal proceedings) cannot discard them as evidence just because they are electronic, they have to assess them in the same way as they would for their paper equivalent. (sic Article 25º of the Regulation eIDAS (2014)) The need for long-term preservation of electronic signatures is recognised within the UE. In the Regulation eIDAS, among the qualified services of trust introduced, is the qualified preservation service. A qualified preservation service aims to preserve the validity status of a qualified electronic signature over time. This dissertation focuses on the development of a Proof of Concept for the qualified electronic signature and seal preservation trust service, which is expected to start to be used massively in the coming years.