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https://hdl.handle.net/1822/82349
Título: | Desenvolvimento sustentável e responsabilidade civil por danos ambientais transnacionais |
Autor(es): | Gonçalves, Anabela Susana Sousa |
Data: | 2022 |
Editora: | UMinho Editora Universidade do Minho. Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) |
Citação: | Gonçalves, A. S. de S. (2022). Desenvolvimento sustentável e responsabilidade civil por danos ambientais transnacionais. In J. S. Ribeiro & A. I. D. Barbosa (Eds.), Direito, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento humano (pp. 11–19). UMinho Editora; JusGOV. https://doi.org/10.21814/uminho.ed.101.1 |
Resumo(s): | [Excerto] Vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) implicam uma redução da poluição ambiental e o Direito, nas suas diferentes dimensões, pode ser um instrumento para os alcançar. A globalização, que tem em sua base relações jurídicas privadas internacionais, implica consumo global em massa, viagens, migrações, o que aumenta a possibilidade da degradação do ecossistema como resultado da poluição ambiental e outros fardos globais que colocam em risco a saúde e o ecossistema mundiais. Uma das formas de reduzir a poluição ambiental é através da responsabilização do poluidor, obrigando-o a suportar os danos que causar ao meio ambiente e a assumir os custos do seu comportamento. Todavia, no âmbito das relações jurídicas privadas internacionais, esta responsabilização tem especificidades que o Direito Internacional Privado atualmente acautela. O objetivo deste estudo será, brevemente, explorar a interação do Direito Internacional Privado e os ODS, através do regime jurídico da responsabilidade civil transnacional por danos ambientais. |
Tipo: | Artigo em ata de conferência |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/82349 |
e-ISBN: | 978-989-8974-91-4 |
DOI: | 10.21814/uminho.ed.101.1 |
Versão da editora: | https://doi.org/10.21814/uminho.ed.101.1 |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Comunicações e conferências JusGOV - Comunicações e conferências UMinho Editora - Artigos em atas de congressos |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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