Obtenção de provas no âmbito da atividade notarial da União Europeia e do Brasil: o caminho para um adensamento da segurança jurídica?

Abstract

Esta dissertação foi elaborada com vista à obtenção do grau de Mestre em Ciência Jurídica pela Univali – Universidade do Vale do Itajaí e Mestre em Direito da União Europeia pela UMinho - Universidade do Minho. Neste norte, foi escolhido o tema da obtenção de provas (especialmente no âmbito da atividade notarial) no ordenamento da União Europeia e no Brasil, pois ele deve merecer particular relevância nos mencionados contextos jurídicos. Com efeito, as autoridades judiciárias europeias e portuguesas, quer como requerentes de emissão, quer como requeridas de execução, são convocadas constantemente para dirimirem lides com base em obtenção de provas oriundas de outros Estados-Membros, o que acarreta particulares desafios quanto à sua admissibilidade. Portanto, um adensamento de uma segurança jurídica em matéria de provas transfronteiriças seria o caminho ideal para otimizar o exercício rápido do Poder Judiciário, diminuindo a morosidade dos tratamentos das lides e fortalecendo a segurança jurídica do sistema como um todo. Neste norte, será analisado o Regulamento 1206/2001 da União Europeia, com o objetivo de tratar da obtenção de provas em matéria civil e comercial, e assim, deixando em aberto, a possibilidade de se prever o reconhecimento por todos os Estados-Membros de decisões extrajudiciais; da citação e a notificação transfronteiriça extrajudicial; da cooperação na obtenção de meios de prova; e dos métodos alternativos de resolução de litígios, ao qual passaremos a estudar no presente trabalho, tendo por referência a revisão legislativa decorrida e as soluções vertidas no novo Regulamento 2020/1783, cujas soluções são aplicáveis a partir de julho de 2022, estabelecendo também uma análise do ordenamento jurídico brasileiro, no sentido de intuir um adensamento da segurança jurídica e uma celeridade processual aos litígios que dependem da obtenção de provas. Ainda, como objetivos gerais, analisou-se e demonstrou-se como a atividade notarial, sendo extrajudicial, pode contribuir para o adensamento da segurança jurídica no que tange à produção de provas cíveis e comerciais transfronteiriças. E, finalmente, como metodologia utilizada na pesquisa científica, utilizamos o Método Indutivo, onde foi pesquisado e identificado parte de um fenômeno o qual foi colacionado de modo a termos uma percepção e uma conclusão geral.

This dissertation was prepared with a view to obtaining the degree of Master in Legal Science from Univali – University of Vale do Itajaí and Master in European Union Law from UMinho - University of Minho. In this north, the theme of obtaining evidence was chosen (especially in the sphere of notarial activity) in the legal framework of the European Union and in Brazil, as it should deserve particular relevance in the aforementioned legal contexts. Indeed, the European and Portuguese judicial authorities, both as applicants for issuance and as defendants for execution, are constantly called upon to settle disputes based on obtaining evidence from other Member States, which poses particular challenges as to its admissibility . Therefore, increasing legal certainty regarding cross-border evidence would be the ideal way to optimize the rapid exercise of the Judiciary Power, reducing the delay in dealing with disputes and strengthening the legal certainty of the system as a whole. In this direction, Regulation 1206/2001 of the European Union will be analyzed, with the objective of dealing with the taking of evidence in civil and commercial matters, and thus, leaving open the possibility of providing for recognition by all Member States of extrajudicial decisions; of extrajudicial cross-border service and service; cooperation in obtaining evidence; and alternative dispute resolution methods, which we will study in this work, with reference to the past legislative review and the solutions provided for in the new Regulation 2020/1783, whose solutions are applicable from July 2022, also establishing a analysis of the Brazilian legal system, in order to intuit a deepening of legal certainty and procedural speed to disputes that depend on obtaining evidence. Still, as general objectives, it was analyzed and demonstrated how the notarial activity, being extrajudicial, can contribute to the consolidation of legal certainty regarding the production of cross-border civil and commercial evidence. And finally, as a methodology used in scientific research, we use the Inductive Method, where part of a phenomenon was researched and identified, which was collated in order to have a perception and a general conclusion.