Prestação de alimentos: a imposição da razoabilidade como pressuposto limitador de um dever corolário da solidariedade pós-conjugal

Abstract

Com o conhecimento adquirido para a elaboração do aludido trabalho, foi empreendida uma análise acerca da pensão alimentícia atribuída, especialmente, entre ex-cônjuges no direito português. Para isso, foi imprescindível explorar os assuntos que são inerentes e correlacionados com a referida pensão alimentícia, os quais consistem no direito matrimonial e nos princípios relativos à matéria; também foi preciso empreender pesquisas relacionadas com o divórcio e, por fim, o principal assunto, ora o dever de prestar alimentos. Ao tratar do Direito Matrimonial, foi preciso abordar as características principais do casamento civil no ordenamento jurídico português, bem como do casamento católico. Partindo de tais premissas, foi possível trazer os efeitos do casamento e a definição de cada um dos deveres conjugais. Posteriormente, foi analisada a evolução do direito matrimonial partindo do princípio da igualdade entre os cônjuges, que sofreu relevante progresso na cultura ocidental e, por conseguinte, foi necessário tratar do princípio da autossubsistência ou autossuficiência, pois, sem a sua abordagem, não faria sentido mencionar o preceito anterior, ora o da igualdade entre os cônjuges. Em seguida, antes de adentrar no principal tema, foi crucial discorrer acerca do divórcio e suas espécies, e, por fim, os seus efeitos. Com todas as abordagens expostas, foi possível tratar sobre o "Dever de Prestar Alimentos", sua origem, natureza, fixação e suas características. Imediatamente, tratou-se das partes de tal relação obrigacional e foi feita uma explanação acerca dos alimentos provisórios e dos alimentos definitivos, a fim de ser demonstrada a destrinça entre eles. Logo depois, foi preciso explicar a forma como os alimentos são prestados, como podem ser alterados, bem como os motivos que determinam a cessação da obrigação de alimentos. Por fim, foi imperioso tratar brevemente sobre o dever de prestar os alimentos entre os unidos de facto.

With the knowledge acquired for the elaboration of the aforementioned work, an analysis was undertaken on the alimony awarded, especially, between ex-spouses in Portuguese law. For that, it was essential to explore the issues that are inherent and correlated with the aforementioned alimony, which consist of matrimonial law and the principles relating to the matter; it was also necessary to undertake research related to divorce and, finally, the main subject, now the duty to pay alimony. When dealing with Matrimonial Law, it was necessary to approach the main characteristics of civil marriage in the legal Portuguese, as well as Catholic marriage. Based on these premises, it was possible to bring about the effects of marriage and the definition of each of the conjugal duties. Subsequently, the evolution of matrimonial law was analyzed based on the principle of equality between spouses, which has been the subject of significant progress in Western culture and, therefore, it was necessary to explain the principle of self-sufficiency, since, without its approach, it would not make sense mention the previous precept, that of equality between spouses. Then, before going into the main topic, it was crucial to talk about divorce and its types, and, finally, its effects. With all the exposed approaches, it was possible to deal with the "Alimony", its origin, nature, fixation and its characteristics. Immediately, the parts of this mandatory relationship were dealt with and an explanation was made about provisional alimony and definitive alimony, for the purpose of demonstrate the difference between them. Soon after, it was necessary to explain how alimony is provided, how it can be changed, as well as the reasons that determine the end of the maintenance obligation. Finally, it was imperative to deal briefly with the duty to pay alimony between partners.