A valoração das declarações de um coarguido em prejuízo de outro

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo o estudo da figura do coarguido, desde o seu conceito até à valoração das suas declarações, mormente quando prestadas em relação aos seus coarguidos. Nos direitos processuais penais português e angolano, a prova tem um papel relevante e a sua caraterização está intimamente relacionada ao Estado de Direito Democrático e os seus corolários. Neste sentido, a prova mediante declarações do coarguido, não se encontra expressamente prevista particularmente a relativa aos seus coarguidos, embora esteja prevista a regra que define o impedimento para testemunhar, consagrada com o intuito de evitar o depoimento do arguido na qualidade de testemunha a respeito dos seus coarguidos, baseada tanto num conceito formal, bem como num conceito material. Entretanto a coarguição é típica nos megaprocessos que culminam necessariamente com a constituição de vários arguidos, sendo cada um portador de conhecimento probatório a respeito do outro. Assim, nesta dissertação, não perdemos de vista a figura da coarguição, a análise do estatuto de arguido enquanto sujeito processual, em comparação com a figura da testemunha, o seu posicionamento enquanto prestam declarações, alguns princípios que regem a prova em causa, a valoração das declarações prestadas em audiência de julgamento como meio de prova a respeito do coarguido, o seu critério de valoração para fins de fundamentação da decisão do julgador, trazendo, também algumas particularidades do ordenamento jurídico angolano e finalmente a sugestão no sentido de solidificar a livre apreciação do julgador que se impõe no meio de prova em apresso.

The present dissertation has as aim the study of co-defendant figure, from it´s concept up to the value of its declarations, mainly when are provided about it´s co-defendants. In the Portuguese and Angolan criminal procedure law, the evidence has a relevant role and it´s characterization is deeply related to the Democratic State and it´s corollaries. In this way, the evidence by co-defendant´s declarations is not expressly fixed, privately the the role by co-defendant declarations, although it´s fixed the rule that defines the obstacle to testify, established with the intention of avoid the co-defendant testimony on spectator quality about it´s co-defendants, based as much as formal concept as well as material concept. However, this figure features in mega processes that necessarily culminates with the constitution of several defendants, each one being a knowledge conveyer about other. If so, in this dissertation, we don’t lose sight of the co-defendant figure, the analysis of the defendant statute as processual subject, comparing with the spectator figure, it´s positioning while testifies, some principles that rules the evidence, the declarations value in judgment audience as way of evidence about the co-defendant, it´s criteria of value to support the judge decision, bringing, also, some points of angolan process and finally the suggestion to support the free judge appreciation that imposes in the evidence in study.