O direito à não autoincriminação na era da superação processual da palavra falada – entre a extinção e a reconfiguração do nemo tenetur

Abstract

[Excerto] A obra para a qual este pequeno texto quer contribuir tem a rara qualidade de pretender assinalar simultaneamente duas efemérides de significativa relevância: o trigésimo aniversário da Escola de Direito da Universidade do Minho e o centenário do nascimento de Francisco Salgado Zenha. As duas ocasiões encontram-se conectadas por circunstâncias várias, de entre as quais avulta a de terem a Biblioteca e o Arquivo deste insigne jurista e político nascido em Braga sido doados à Escola de Direito sita na mesma cidade, assim interligando, para sempre, esta instituição e aquela figura e transformando em acervo público, disponível a todos e colocado ao serviço da Ciência e da Academia a riquíssima coleção de obras e trabalhos que ele logrou reunir ao longo da vida. [...]