A privacidade e proteção de dados pessoais nos dispositivos da Internet das Coisas: o caso dos dispositivos de consumo

Abstract

A Internet das Coisas é uma tecnologia cada vez mais presente no nosso dia-a-dia. Este tipo de tecnologia pode ser implementado em diversos setores, em especial nos vários objetos de consumo que utilizamos diariamente, desde relógios, óculos, televisões, eletrodomésticos, câmaras de segurança domésticas, entre outros. A oferta deste tipo de dispositivos “ligados” à internet está a aumentar e a transformar o modo como vivemos. A UE tem desenvolvido diversos regulamentos com o propósito de proteger a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos, sendo importantes no contexto da Internet das Coisas, uma vez que os seus dispositivos trazem diversos problemas em termos de privacidade e proteção de dados, mas também a níveis de segurança e legalidade. Coloca-se destaque ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados que desempenha um papel fundamental no domínio da proteção dos dados pessoais através da implementação de diversos princípios fundamentais e de direitos e liberdades dos titulares dos dados. Com a presente dissertação pretendemos compreender o que se entende por Internet das Coisas, quais os problemas que decorrem da sua utilização e quais as soluções para esses problemas. Começamos por analisar o conceito de privacidade e a sua evolução ao longo do tempo e algumas das leis e regulamentos implementados para proteção dos dados pessoais, a nível nacional, europeu e internacional. De seguida, tentamos entender em que consiste a Internet das coisas, qual a sua história, como funciona e os dispositivos de consumo existentes. Posteriormente, são analisados os diversos problemas decorrentes dos dispositivos de consumo da Internet das Coisas e por último, os meios de resolução dos problemas mencionados, que inclui algumas medidas jurídicas implementadas pelos regulamentos da União Europeia, em especial o RGPD, e alguns métodos e boas práticas tecnológicas.

The Internet of Things is a technology that is increasingly present in our daily lives. This type of technology can be implemented in various sectors, especially in the various consumer objects we use daily, from watches, glasses, televisions, household appliances and home security cameras, among others. The supply of this type of "connected" devices to the internet is increasing and transforming the way we live. The EU has developed several regulations to protect individuals' privacy and personal data, which are important in the context of the Internet of Things, since these devices pose several problems in terms of privacy and data protection, but also in terms of security and legality. Emphasis is placed on the General Data Protection Regulation, which plays a fundamental role in the field of personal data protection by implementing various fundamental principles and the rights and freedoms of data subjects. This dissertation aims to understand what the Internet of Things consists of, what problems arise from its use and what solutions to these problems exist. We begin by analyzing the concept of privacy and its evolution over time and some of the laws and regulations implemented to protect personal data at national, European and international level. Next, we try to understand what the Internet of Things is, what its history is, how it works and the existing consumer devices. Afterwards, we analyze the various problems arising from Internet of Things consumer devices and, finally, the ways of resolving the problems mentioned, which includes some legal measures implemented by European Union regulations, especially the GDPR, and some technological methods and best practices.