Ampliação e alteração de utilização do edifício nº 38-46 da Avenida da Liberdade (antigo O Nosso Café): BRA 11 AVL38-46: relatório final

Abstract

A obra de ampliação e alteração de utilização do edifício situado na Avenida da Liberdade, nº 38-46, freguesia de São Lázaro, Braga, situa-se numa zona da cidade condicionada, do ponto de vista patrimonial e arqueológico, pelo que foi abrangida pelas disposições conjugadas da legislação em vigor, designadamente, Lei 107/01, D.R. – Série I-A, N.º 209, de 8 de Setembro de 2001, Decreto-Lei n.º 270/99, de 15 de Julho e Carta de Condicionantes do PDM de Braga em vigor - cf. Pareceres da DRCN e da CMB, respectivamente ofício S/1344/DADT/2010, de 09-02-2010 e S-2010/228063 (C.S:645828), de 06/01/2010, nos quais se estabelece a necessidade de realizar trabalhos arqueológicos de sondagens prévias e de acompanhamento da obra.