Assumir a ultraperiferia: o papel da CRPM na estratégia de mobilização territorial do Governo dos Açores junto da União Europeia

Abstract

A estratégia de mobilização territorial do Governo Regional dos Açores (GRAA) junto da União Europeia (UE) assenta na utilização de todos os canais de representação de base regional disponibilizados pela UE, incluindo as Associações Europeias Transregionais (AET). Entre estas destacamos a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM) a que o GRAA presidiu durante o XI e XII Governos, na pessoa do presidente do GRAA Vasco Cordeiro. Partindo desta constatação e dado que a literatura ainda não oferece qualquer informação sobre a finalidade de utilização da AETs, este artigo visa preencher esta lacuna ao identificar o propósito de utilização da CRPM por parte do GRAA. Assim, recorrendo ao quadro conceptual oferecido por Callanan e Tatham (2014) e mediante a realização de oito entrevistas semiestruturadas a personalidades políticas e técnicos do GRAA e da CRPM, foi-nos possível concluir que o GRAA utiliza a CRPM sobretudo para efeitos de mobilização regulatória (4,9 em 5) e residualmente para efeitos de mobilização financeira (3,3 em 5). Mais concretamente, ao nível da mobilização regulatória, a questão essencial para o GRAA é a manutenção de uma política de coesão forte, embora sejam sondadas oportunidades esporádicas em várias áreas políticas que possam resultar em enquadramentos mais vantajosos para o GRAA. Ao nível da mobilização financeira, a utilização da CRPM está sobretudo relacionada com a formação de consórcios que podem ser um fim em si mesmo ou podem constituir-se numa oportunidade para provar certos pontos políticos.