Políticas públicas para integração das comunidades ciganas em Portugal: discussão dos seus contributos para o empoderamento das mulheres ciganas

Abstract

Há vários séculos que as populações ciganas são discriminadas no mundo todo, sendo vítimas dos racismos e dos preconceitos, que culminam na segregação social, marginalização e violência, com graves violações de direitos humanos. No que tange a Portugal, as pessoas ciganas não apenas sofrem a discriminação, como também são a minoria étnica sistematicamente mais rejeitada e marginalizada no país. Grande parte das populações ciganas portuguesas vive abaixo do nível de pobreza e sofre discriminação no acesso ao mercado de trabalho, na busca por habitação e na rede de ensino, onde há altos índices de abandono escolar e de segregação social. As mulheres e as meninas ciganas encontram-se numa posição de especial vulnerabilidade, já que são, simultaneamente, discriminadas por serem mulheres e por pertencerem a uma minoria étnica estigmatizada pela sociedade dominante. As mulheres ciganas possuem maiores níveis de desemprego e menores graus de escolaridade e de participação ativa na vida social, política e econômica. Este trabalho visa identificar as políticas públicas adotadas por Portugal em prol da integração das comunidades ciganas e analisar criticamente, a partir de parâmetros acadêmicos, jurídico-políticos e da percepção das próprias mulheres ciganas, se tais medidas são efetivas, ou não, no combate à discriminação, notadamente em relação às mulheres ciganas e na conquista do empoderamento feminino nas esferas privada e pública. Da análise efetuada, concluiu se que as políticas públicas adotadas pelo Estado português não satisfazem os parâmetros internacionais de direitos humanos e, possuem reduzidos reflexos positivos na qualidade de vida das pessoas ciganas em Portugal, tendo em vista que estas continuam a vivenciar a quotidiana discriminação nos espaços públicos, a sofrer com os altos índices de pobreza e a não gozar dos direitos que lhes são formalmente reconhecidos por lei. Tendo em atenção a análise normativa realizada e os discursos das mulheres entrevistadas, considera-se que o investimento em termos das políticas públicas não é ainda suficiente para melhorar de forma significativa a vida das pessoas ciganas. Considera-se ainda que o quadro legal de combate à discriminação deveria ser mais robusto e efetivo nos domínios da habitação, saúde, emprego e escolarização, eixos contemplados na Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.

For several centuries, Roma populations have been discriminated against in all the world, being victims of racism and prejudice, which culminate in social segregation, marginalization, and violence, with serious violations of human rights. As far as Portugal is concerned, Roma people not only suffer discrimination, but are also the most systematically rejected and marginalized ethnic minority in the country. A large part of the Portuguese Roma population lives below the poverty level and suffers discrimination in accessing the labor market, in the search for housing and in the education institutions, where there are high rates of school dropout and social segregation. Roma women and girls are in a particularly vulnerable position, as they are simultaneously discriminated against for being women and for belonging to an ethnic minority stigmatized by the dominant society. Roma women have higher levels of unemployment and lower levels of education and active participation in social, political, and economic life. This research aims to identify the public policies adopted by Portugal in favor of the integration of Roma communities and to analyze them critically, from academic and legal-political parameters, as well as through the perception of Roma women themselves, whether such measures are effective, or not, in the fight against discrimination, notably in relation to Roma women and in the achievement of female empowerment in the private and public spheres. From the analysis carried out, it was concluded that the public policies adopted by the Portuguese State do not satisfy the international parameters of human rights and, also, have reduced positive effects on the quality of life of Roma people in Portugal, once they continue to experience daily discrimination in public spaces, suffer from high levels of poverty and do not enjoy the rights that are formally recognized by law. Bearing in mind the normative analysis carried out and the speeches of the women interviewed, it is considered that investment in terms of public policies is still not enough to significantly improve the lives of Roma people. It is also considered that the legal framework to combat discrimination should be more robust and effective in the areas of housing, health, employment and schooling, axes contemplated in the National Strategy for the Integration of Roma Communities.