As finalidades da pena de prisão: (des)conexão entre a dogmática e a prática penal

Abstract

Desde a antiguidade se vem discutindo a finalidade e a aplicação da pena, percorrendo-se um caminho até às penas mais humanas. Nesta dissertação analisam-se criticamente as finalidades da pena de prisão, acompanhando a sua evolução ao longo da história. O objetivo principal consiste em perceber quais os problemas que os estabelecimentos prisionais e a execução da pena de prisão apresentam e que contribuem para a não prossecução eficaz das finalidades penais. Queremos com este trabalho demonstrar que uma correta análise das finalidades penais só é possível se observarmos a prática penitenciária, porque por mais esforços que se façam neste debate intemporal sobre as finalidades das penas, o seu derradeiro objetivo é obter uma aplicação prática eficaz e suficiente para justificar a existência da pena de privação da liberdade. Concluiremos que é necessária a melhoria do sistema prisional, nomeadamente através de medidas flexibilizadoras e substitutivas, para que se atinjam, na prática, os objetivos a que a teoria se propõe.

Since ancient times, the purpose and application of the penalty has been discussed, taking a path to the most human penalties. In this dissertation, the purposes of the prison sentence are critically analyzed, following its evolution throughout history. The main objective is to understand what problems the prisons and the execution of the prison sentence present that contribute to the non-effective pursuit of criminal purposes. With this work, we want to demonstrate that a correct analysis of criminal purposes is only possible if we observe the practice of prison, because however much effort is made in this timeless debate on the purposes of penalties, its ultimate goal is to obtain an effective and sufficient practical application for justify the existence of the penalty of deprivation of liberty. We will conclude that it is necessary to improve the prison system, namely through flexible and substitutive measures, in order to achieve, in practice, the objectives proposed by the theory.