Os determinantes da economia paralela na União Europeia e Reino Unido

Abstract

A economia paralela constitui um fenómeno relevante nas economias contemporâneas, com implicações significativas ao nível da arrecadação de receitas fiscais, da eficiência dos mercados e da equidade económica. O presente estudo tem como objetivo analisar empiricamente os determinantes da economia paralela nos países da União Europeia e no Reino Unido, no período compreendido entre 2003 e 2023. Para o efeito, recorre-se a um modelo econométrico com dados em painel, estimado através do método dos Mínimos Quadrados Ordinários com efeitos fixos, permitindo controlar a heterogeneidade não observada entre países. A análise incide sobre um conjunto de variáveis de natureza institucional, regulatória e económica, nomeadamente a corrupção, o rigor e imparcialidade da administração pública, a tributação sobre o rendimento das empresas (IRC), o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), a taxa de desemprego e o índice de Kaitz. Os resultados evidenciam que fatores institucionais desempenham um papel central na explicação da economia paralela, destacando-se o impacto positivo da corrupção e o efeito negativo da qualidade da administração pública. No domínio fiscal, observa-se que o IRC está associado a um aumento da economia paralela, enquanto o IRS e o IVA apresentam uma relação negativa, sugerindo que a eficácia do sistema fiscal pode ser mais relevante do que o nível das taxas. A inclusão de uma variável de tendência temporal revela uma diminuição progressiva da economia paralela ao longo do período analisado, refletindo possíveis transformações estruturais nas economias europeias. Em suma, os resultados sugerem que o combate à economia paralela deve ir além da política fiscal, exigindo o reforço da qualidade institucional, da transparência e da confiança entre o Estado e os contribuintes.

The shadow economy represents a significant phenomenon in modern economies, with important implications for tax revenues, market efficiency, and economic equity. This study aims to empirically analyze the determinants of the shadow economy in European Union countries and the United Kingdom over the period from 2003 to 2023. To achieve this objective, a panel data econometric model is employed, estimated using Ordinary Least Squares with fixed effects, allowing for the control of unobserved heterogeneity across countries. The analysis focuses on a set of institutional, regulatory, and economic variables, including corruption, government effectiveness (rigor and impartiality of public administration), corporate income tax (CIT), personal income tax (PIT), value-added tax (VAT), unemployment rate, and the Kaitz index. The results highlight the central role of institutional factors in explaining the shadow economy, particularly the positive impact of corruption and the negative effect of government quality. Regarding fiscal variables, corporate taxation is associated with an increase in the shadow economy, whereas personal income taxation and VAT show a negative relationship, suggesting that the effectiveness of the tax system may be more important than the level of taxation itself. Additionally, the inclusion of a time trend indicates a gradual decline in the shadow economy over the analyzed period, reflecting potential structural changes in European economies. Overall, the findings suggest that reducing the shadow economy requires not only fiscal policy adjustments but also improvements in institutional quality, transparency, and trust between the state and taxpayers.