Crime e tecnologia: Presentes controversos, futuros (im)prováveis

Abstract

[Excerto] A recolha de dados de cidadãos tem aumentado exponencialmente, impulsionada pelo avanço de múltiplas tecnologias digitais. Este fenómeno cria um paradigma de vigilância e controlo que afeta várias esferas sociais e cria amplas implicações sociais, económicas e políticas (Aradau & Blanke, 2022; Zuboff, 2020). Este crescimento tem particular impacto sobre populações suspeitas e criminalizadas (Aas, 2006). A recolha de dados em contextos de controlo transfronteiriço, investigação criminal e execução de medidas e penas no sistema de justiça criminal apresenta uma série de idiossincrasias que exigem uma análise crítica e um escrutínio público rigoroso, dado que afetam diretamente direitos fundamentais, como a liberdade, a presunção de inocência, a privacidade e a proteção de dados (Lyon, 2018).