A prova genética em Processo Penal

Abstract

A presente dissertação incide sobre a prova pericial, uma prova de cariz genético de origem científica forense, proveniente da Criminalística. Esta temática é a base da aplicação da prova pericial no âmbito da identificação civil e criminal que à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro está associada, dado que é a lei responsável pela regulação da identificação de um indivíduo que se pretende reconhecer para fins de responsabilização penal em sede de investigação criminal. A prova genética, por ser responsável pela descodificação das células humanas de determinado indivíduo, deve ser manuseada pela Justiça de modo legal, ora, aplicável ao processo penal com base em regras e critérios normativos rigorosos, respeitantes de vários princípios processuais e direitos fundamentais, essencialmente, a base que mais interligada a este tipo de prova pertence, o princípio da dignidade da pessoa humana. Por sua vez, unicamente ultrapassável pelo poder jurisdicional competente em prol de outros direitos, liberdades e garantias fundamentais que a cada cidadão pertencem, coadjuvados pelas corolárias funções do direito processual penal e, essencialmente, pelo princípio da proporcionalidade.

This thesis focuses on expert evidence, a genetic evidence of forensic scientific origin from Forensic Science. This theme is the basis for the application of expert evidence in the context of civil and criminal identification that is associated with Law No. 5/2008 of February the 12th, given that the law is responsible for the regulation of identification of an individual who is intended to be recognized for the purpose of criminal liability in the context of criminal investigation. Because it is responsible for the decoding of human cells from a certain individual, Genetic Evidence must be managed by justice in a legal manner, now applicable to criminal proceedings based on rigorous rules and normative criteria, respecting various procedural principles and direct fundamental effects, essentially, the basis that is most interconnected to this type of teste belongs to the principle of the dignity of the human person. In turn, it can only be overcome by the competent jurisdictional power in favour of other fundamental rights, freedoms and guarantees that belong to every citizen, aided by the corollary functions of Criminal Procedural Law and, essentially by the principle of proportionality.