Gestação de substituição transfronteiriça à luz da jurisprudência do TEDH: algumas reflexões

Abstract

[Excerto] 1. Enquadramento Nas últimas décadas assistimos ao crescimento exponencial da prática de gestação de substituição transfronteiriça. Esta prática caracteriza -se pela deslocação de casais ou pessoas sozinhas do seu país de origem para um país que permite a celebração de contratos de gestação de substituição, inclusive a título oneroso, com o único intuito de ter um filho com recurso a uma gestante de substituição. A diferença entre as legislações internas dos Estados, a ausência de um instrumento internacional que possa servir de critério uniformizador, a facilidade de deslocação entre países ou a ânsia desenfreada pelo desejo de ter um filho, entre outras razões, tornaram a gestação de substituição transfronteiriça uma das práticas mais procuradas de turismo reprodutivo.