A responsabilidade civil das federações desportivas perante os clubes profissionais pelas lesões dos atletas contraídas ao serviço das seleções nacionais: o caso do futebol profissional

Abstract

Iremos desenvolver um tema que tem suscitado diversos conflitos no seio do futebol mundial, nomeadamente, as lesões dos atletas contraídas ao serviço das seleções nacionais. Dada a sua relevância jurídico-prática, pretendemos abordar a responsabilidade civil das federações desportivas perante os clubes profissionais por essas lesões. Abordaremos primeiramente a relação tripartida entre atleta, clube e federação nacional, em particular o contrato de trabalho desportivo entre o jogador e o seu clube e a relação destes com a federação desportiva, e em particular com a seleção nacional. Neste contexto, analisaremos as lesões desportivas contraídas ao serviço da seleção nacional, nomeadamente a figura do acidente de trabalho. Procuraremos dar resposta à questão de saber se as federações desportivas serão responsáveis perante os clubes pelas lesões dos atletas durante a sua integração nas seleções nacionais, analisando os pressupostos dessa responsabilidade civil. Estas lesões originam graves prejuízos económicos e desportivos para os clubes profissionais, como entidade patronal dos atletas, assim, analisaremos de que forma podem aqueles ser ressarcidos pelos prejuízos sofridos.

We will develop a theme that has stirred up several conflicts within the bosom of world football, namely, the injuries of athletes contracted at the service of national teams. Given its legal and practical relevance, we intend to address the civil liability of sports federations towards professional clubs for such injuries. We will first address the tripartite between athlete, club and national federation, in particular the sports employment contract between the player and his club and their relationship with the sports federation, and in particular with the national team. In this context, we will analyze the sports injuries contracted at the service of the national team, namely the figure of the occupational accident. We will seek to answer the question of whether sports federations will be responsible to clubs for athletes' injuries during their integration into the national teams by analyzing the assumptions of this civil liability. These injuries cause serious economic and sporting damage to professional clubs, as an employer of athletes, so we will analyze how they can be repaid for the damage suffered.