Vozes silenciadas: necessidade de extensão das causas de indignidade e deserdação num país cada vez mais envelhecido

Abstract

A presente dissertação consiste no estudo das incapacidades sucessórias, nomeadamente a indignidade e a deserdação, no contexto do Direito Sucessório Português. Na realidade social contemporânea, o direito sucessório enfrenta desafios significativos para acompanhar a evolução do paradigma envolvente. Enquanto o atual sistema sucessório português privilegia a família e encara-a como um local de apoio e estabilidade, a realidade mostra que nem sempre é o caso, especialmente no contexto de abuso perpetrado contra os idosos. Esta dissertação analisa o imobilismo da legislação sucessória portuguesa à luz das mudanças na estrutura e valores familiares, bem como do envelhecimento da população. A dissertação examina a evolução, a natureza e o regime dos institutos da indignidade sucessória e da deserdação. Este trabalho destaca a necessidade de reformas legislativas sucessórias que ampliem as causas geradoras de indignidade sucessória e deserdação, como uma forma de promover a dignidade humana no fim da vida, proteger os idosos e sancionar quem não se comportou como merecedor para ser chamado à sucessão. As atuais causas de indignidade e deserdação, estabelecidas na lei, são consideradas insuficientes à luz da realidade vigente. Crimes graves, como maus-tratos, violência doméstica, crimes sexuais e exposição ou abandono, não consubstanciam causas de indignidade. Concluímos que, reconhecendo a taxatividade do elenco das causas de indignidade e deserdação, é necessária uma alteração legislativa que vise alargar o elenco das causas destes institutos, uma vez que esta insuficiência é geradora de situações de profunda injustiça e intolerabilidade social. Ao passo que estes institutos podem servir como um instrumento orientador de condutas e promotor da solidariedade intergeracional, bem como da justiça social.

The present dissertation focuses on the study of succession incapacities, namely Debarment from succession and disinheritance, in the context of the Portuguese Inheritance Law. In the contemporary social reality, inheritance law faces significant challenges in keeping pace with the evolving environment. While the current Portuguese succession system prioritizes the family and views it as a source of support and stability, the reality often proves otherwise, especially in abuse against the elderly. This dissertation examines the stagnation of Portuguese succession legislation, considering changes in family structures and values and the aging population. The dissertation explores the evolution, nature, and regulations of the succession institutions - Debarment from succession and disinheritance. This work highlights the need for legislative reforms in succession law that expand the grounds for Debarment from succession and disinheritance as a means for promoting human dignity in the later stages of life, protecting the elderly, and sanctioning those who have not conducted themselves in a manner deserving of inheritance. Considering the present reality, the current legal grounds for succession Debarment from succession and disinheritance are deemed insufficient. Serious crimes such as abuse, domestic violence, sexual offenses, and neglect or abandonment do not constitute grounds for unworthiness. We conclude that recognizing the strictness of the listed grounds for Debarment from succession and disinheritance, legislative changes are necessary to broaden the scope of these institutions. This insufficiency gives rise to situations of profound injustice and social unacceptability. Moreover, these institutions can serve as a guiding instrument for behavior and promote intergenerational solidarity and social justice.