O testemunho de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais: das práticas judiciais ao impacto psicológico

Abstract

O abuso sexual de crianças (ASC) é um problema social e de saúde pública reconhecido globalmente, devido às graves consequências para as vítimas, os seus familiares e para a própria comunidade. Nestes crimes, a escassez de testemunhas e de evidências físicas dos atos abusivos torna o testemunho da vítima um elemento primordial da investigação criminal. Nesse contexto, os procedimentos de recolha do testemunho tornam-se fundamentais para assegurar simultaneamente a qualidade da prova e a proteção das vítimas. Em Portugal, o sistema de justiça atribui particular relevância ao procedimento de Declarações para Memória Futura (DMF). No entanto, persistem lacunas quanto à caracterização do fenómeno do ASC em Portugal e quanto à compreensão do envolvimento da criança ou adolescente no sistema de justiça criminal atual. Esta tese teve como objetivos: (1) analisar a eficácia dos procedimentos internacionais de recolha do testemunho de vítimas de ASC; (2) caracterizar o fenómeno do ASC no contexto português; (3) analisar a qualidade das DMF; e (4) compreender as perceções e experiências de magistrados e técnicos especialmente habilitados relativamente a este procedimento. Os estudos de síntese e análise de eficácia dos procedimentos de recolha do testemunho mostraram que entrevistas conduzidas com base em protocolos de entrevista estão associadas a resultados mais positivos, tanto ao nível do desempenho do entrevistador como da qualidade da informação fornecida pela criança ou adolescente. O estudo de caracterização mostrou que o perfil das vítimas, perpetradores e do crime no contexto português são globalmente consistentes com os padrões descritos pela literatura da especialidade. Relativamente às DMF, os resultados evidenciaram uma predominância de questões de escolha múltipla e sugestivas, em detrimento de questões abertas recomendadas pela literatura, associando-se a menor quantidade e qualidade de informação obtida junto das vítimas. Numa perspetiva qualitativa, os profissionais do sistema de justiça destacaram a relevância das DMF enquanto mecanismo de proteção das vítimas e preservação da prova. No entanto, identificaram igualmente dificuldades e constrangimentos na sua implementação, nomeadamente ao nível da formação especializada, das condições de realização, das práticas de entrevista e da articulação entre intervenientes. Em suma, esta tese contribui para uma compreensão aprofundada das práticas de recolha de testemunho junto de vítimas de ASC, fornecendo evidência empírica relevante para o desenvolvimento de práticas judiciais mais eficazes, consistentes e centradas na proteção e bem-estar das vítimas.

Child sexual abuse (CSA) is a globally recognized social and public health problem due to its severe consequences for victims, their families, and the broader community. In these cases, the scarcity of witnesses and physical evidence of the abusive acts makes the victim’s testimony a central element of the criminal investigation. In this context, procedures for collecting testimony are crucial to ensuring both the quality of evidence and the protection of victims. In Portugal, the justice system places particular emphasis on the Statements for Future Use (SFU) proceeding. However, important gaps remain in the empirical characterization of CSA in Portugal and in the understanding of how children and adolescents are involved in the contemporary criminal justice system. This thesis aimed to: (1) analyze the effectiveness of international procedures used to collect testimony from CSA victims; (2) characterize CSA within the Portuguese context; (3) assess the quality of SFU interviews; and (4) understand the perceptions and experiences of judges and specially qualified professionals involved in this proceeding. Findings from synthesis and effectiveness studies indicated that interviews conducted using standardized interview protocols are associated with more positive outcomes, both in terms of interviewer performance and the quality of information provided by the child or adolescent. The characterization study indicated that the profiles of victims, perpetrators, and crime characteristics in the Portuguese context are broadly consistent with patterns reported in the scientific literature. Regarding SFU interviews, the findings revealed a predominance of option-posing and suggestive prompts, rather than the open-ended questions recommended by the literature, which were associated with a lower quantity and quality of information obtained from victims. From a qualitative perspective, professionals within the justice system emphasized the importance of SFU as a mechanism for protecting victims and preserving evidence. However, they also identified several challenges in its implementation, particularly related to specialized training, interview conditions, questioning practices, and coordination among professionals. In sum, this thesis contributes to a deeper understanding of testimony collection procedures with CSA victims, providing relevant empirical evidence to inform the development of more effective, consistent, and victim-centered judicial practices that prioritize the protection and well-being of children or adolescents.