Avaliação do impacto da política pública Aproximar Educação no sucesso escolar: avaliação do projeto-piloto implementado em Vila Nova de Famalicão

Abstract

O trabalho de investigação aborda essencialmente dois temas que são debatidos várias vezes na sociedade portuguesa: a Educação e a Descentralização. O presente estudo foca-se na análise de uma política pública que visa a descentralização de competências na área da educação para os municípios portugueses; a política pública visada é o projeto-piloto Aproximar Educação. O objetivo da dissertação é avaliar o impacto da política pública Aproximar Educação no sucesso escolar dos alunos do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário das escolas públicas do município de Vila Nova de Famalicão (município esse que viu serem-lhe delegadas determinadas competências no âmbito da política pública em estudo). Serão utilizados dois indicadores para analisar o sucesso escolar: notas obtidas nos exames nacionais e taxa de retenção. Com recurso ao método Interrupted Time Series irá procurar-se verificar qual o impacto que a política pública Aproximar Educação teve no sucesso escolar dos alunos do município de Vila Nova de Famalicão, comparando os períodos anterior e posterior ao da introdução da política pública em estudo. Da análise efetuada apurou-se que a política pública em estudo melhorou as notas obtidas nos exames nacionais do ensino secundário e a taxa de retenção escolar no 3º ciclo do ensino básico, contudo não foi possível validar a hipótese formulada para responder à pergunta de investigação. Em suma, procura-se com a presente dissertação perceber se a descentralização da educação, implementada através do projeto-piloto Aproximar Educação, corresponde a um aumento do desempenho escolar dos alunos e, assim, obter-se uma avaliação do impacto da política pública no sucesso escolar.

The research work essentially addresses two themes that are debated several times in Portuguese society: Education and Decentralization. The present study focuses on the analysis of a public policy that aims to decentralizing competences, in the area of education, for Portuguese municipalities; the public policy referred in this study is the Aproximar Educação pilot project. The objective of the dissertation is to evaluate the impact of the public policy Aproximar Educação on the academic success of students in the 3rd cycle of basic education and secondary education in public schools in the municipality of Vila Nova de Famalicão (this municipality was delegated certain competences within the scope of the public policy under study). Two indicators will be used to analyze school success: grades obtained in the national exams and school retention rate. Using the Interrupted Time Series method, an attempt will be made to verify the impact that the public policy Aproximar Educação had on the school success of students in the municipality of Vila Nova de Famalicão, comparing the periods before and after the introduction of the public policy under study. From the analysis performed it was possible to understand that the public policy in study improved the scores obtained in the national secondary education exams and the school retention rate in the 3rd cycle of basic education, however it was not possible to validate the hypothesis designed to answer the research question. In conclusion, this dissertation seeks to understand whether the decentralization of education, implemented through the Aproximar Educação pilot project, corresponds to an increase in students' school performance and achieve an evaluation of the impact of public policy on the school success.