Uma crítica às teorias da justiça em saúde e um esquema de RBI como paradigma para novas intervenções de saúde pública

Abstract

As diversas propostas de teorias da justiça em saúde têm falhas conceptuais ao nível da uni-dade utilizada para aferir a justiça e ao nível do padrão sugerido. O uso de desigualdades em saúde para aferir justiça em saúde peca por perder informação essencial para fazer juízos morais e por ter lugar demasiado tarde, impedindo a correção das injustiças e não permitindo intervenções no sentido de pro-mover a saúde e prevenir a doença. Uma possível solução para o problema é o uso de uma unidade mais “a montante”, como a capacidade ou as oportunidades de ser saudável. Este trabalho inclui ainda uma crítica ao uso da responsabilidade individual como fator nos juízos sobre a justiça em saúde e sobretudo sobre potenciais consequências. Por fim, encerra com um teste da compatibilidade entre o RBI e as teorias da justiça, que se conclui ser tendencialmente positivo.

Existing proposals for health justice theories have flaws both due to its currency and to its pattern of justice. The use of health inequalities in health justice considerations implies losing crucial information for making moral judgements and shifts justice towards a later stage in time, undermining the correction of injustices and disallowing health-promotion and disease-prevention interventions. A pos-sible solution to this problem is the use of a currency that judges at an earlier stage, such as opportunities or capabilities to be healthy. This work also includes a criticism of individual responsibility in health justice reasonings and rulings. Lastly, we end this work with a compatibility test between UBI and health justice, which we conclude is likely positive.