SNC-AP, transparência e accountability nos municípios portugueses: estudo de perceções

Abstract

A contabilidade pública em Portugal tem evoluído ao longo do tempo, sendo o mais recente avanço o surgimento do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), com o objetivo de tornar uniforme as práticas contabilísticas do setor público, de forma a permitir a comparabilidade da informação, quer a nível interno, quer internacional. Este estudo tem como objetivo principal analisar como a implementação do SNC-AP afetou a transparência, a qualidade das demonstrações financeiras e a accountability nos municípios portugueses, através das perceções de diferentes stakeholders internos e externos, nomeadamente responsáveis pela contabilidade e auditores envolvidos na gestão e auditoria financeira dos municípios. A investigação segue uma abordagem qualitativa, interpretativa e exploratória, com a recolha de dados realizada através de entrevistas semiestruturadas a um auditor e seis técnicos/dirigentes municipais com experiência direta na implementação do SNC-AP e na preparação das demonstrações financeiras com base neste normativo. Os resultados do estudo revelam que houve uma melhoria na transparência da informação como consequência da uniformização dos dados financeiros. Globalmente, também se concluiu relativamente aos avanços na qualidade do relato financeiro e até mesmo na accountability nos municípios portugueses. Contudo, com a implementação deste normativo surgiram também desafios. A complexidade técnica inerente e a falta de recursos humanos e tecnológicos foram limitações apresentadas pelos entrevistados. Adicionalmente, foi também possível constatar que as dificuldades variaram entre municípios, essencialmente devido a diferenças nos recursos disponíveis. Este estudo contribui para a literatura sobre o tema, bem como para uma reflexão de profissionais e cidadãos sobre a problemática em análise.

Public accounting in Portugal has evolved over time, the most recent advance being the emergence of the Accounting Standardization System for Public Administrations (SNC-AP), with the aim of making public sector accounting practices uniform to allow the comparability of information, both domestically and internationally. The main objective of this study is to analyze how the implementation of the SNC-AP affected transparency, the quality of financial statements, and accountability in Portuguese municipalities through the perceptions of different internal and external stakeholders, namely accounting officers and auditors involved in the management and financial audit of municipalities. The research follows a qualitative, interpretative, and exploratory approach, with data collection carried out through semi-structured interviews with an auditor and six municipal technicians with direct experience in the implementation of the SNC-AP and in preparing financial statements based on this standard. The study results reveal an improvement in the transparency of financial information due to the standardization of financial data. Overall, it was also concluded that there are advances in the quality of financial reporting and even in accountability in Portuguese municipalities. However, with the implementation of this regulation, challenges have also arisen. The inherent technical complexity and the lack of human and technological resources were limitations presented by the interviewees. In addition, it was also possible to verify that the difficulties varied between municipalities, essentially due to differences in the available resources. This study contributes to the literature on the subject, as well as to a reflection of professionals and citizens on the problem under analysis.